O mercado de apostas online no Brasil entrou em uma nova fase após a proibição das chamadas bets. Em menos de duas semanas, o governo federal solicitou o bloqueio de 13.241 sites clandestinos, enquanto as plataformas que operavam com autorização oficial tiveram suas atividades encerradas. A medida também deu início a uma operação para devolver mais de R$ 1,3 bilhão aos apostadores.
A suspensão das atividades começou na terça-feira (6), conforme o cronograma estabelecido pela Medida Provisória nº 1.394/2026. A legislação proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no território nacional.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, 188 sites estavam autorizados a operar até o início de outubro. No primeiro dia de encerramento, apenas uma dessas plataformas permanecia acessível, e o governo também solicitou seu bloqueio.
Mais de 26 milhões de apostadores têm dinheiro a receber
Uma das principais preocupações após o fechamento das plataformas é garantir a devolução dos recursos depositados pelos usuários.
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, apontam que aproximadamente 26,5 milhões de pessoas ainda possuíam valores nas contas das bets. O total pendente de restituição chega a R$ 1,325 bilhão.
O prazo para solicitar saques diretamente nos sites terminou na segunda-feira (5). No entanto, os consumidores que não retiraram o dinheiro dentro desse período continuam tendo direito à restituição.
As empresas devem encaminhar às instituições financeiras os valores existentes em cada conta, identificados pelo CPF do titular e associados aos dados bancários utilizados nos depósitos.
Os bancos deverão realizar os pagamentos entre sexta-feira (9) e quarta-feira (14). Caso existam impedimentos para concluir a devolução, os recursos serão encaminhados à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela etapa seguinte do processo.
Governo espera que dinheiro das apostas volte ao comércio
Além de interromper as operações das empresas, o governo federal espera que a proibição provoque mudanças na forma como os brasileiros utilizam o próprio dinheiro.
A avaliação da equipe econômica é que parte dos recursos anteriormente destinados às apostas poderá ser redirecionada para despesas domésticas, pagamento de dívidas e consumo de produtos e serviços.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimativas do governo indicavam que entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões saíam diariamente dos recursos das famílias em direção às plataformas de apostas.
Com o encerramento dessas operações, setores como comércio, turismo e serviços poderão receber parte desse dinheiro, caso os consumidores optem por direcionar os valores para outras atividades.
O resultado, entretanto, não é automático. A recuperação do consumo dependerá das decisões das famílias, da situação financeira dos consumidores e da capacidade de impedir a transferência das apostas para sites clandestinos.
Fiscalização alcança redes sociais e aplicativos
A ofensiva federal não está restrita aos endereços eletrônicos utilizados pelas casas de apostas.
Entre 25 de setembro e 6 de outubro, foram encaminhados para bloqueio 13.241 sites ilegais, uma média superior a mil solicitações por dia.
O governo também pediu a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores utilizados para divulgar ou promover atividades relacionadas às apostas ilegais.
As solicitações alcançaram Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord.
O objetivo é reduzir tanto a disponibilidade das plataformas quanto os canais de divulgação capazes de atrair novos apostadores.
O combate às operações clandestinas, porém, continuará sendo um desafio. Sites podem tentar retornar utilizando outros domínios e meios digitais, exigindo acompanhamento permanente das autoridades.
Maior parte do dinheiro está concentrada em poucos apostadores
Embora milhões de brasileiros ainda tenham valores a receber, os recursos não estão distribuídos de maneira uniforme.
Dados apresentados pelo Ministério da Fazenda mostram que aproximadamente 86,2 milhões de contas possuíam saldos inferiores a R$ 1, somando R$ 15,5 milhões.
Em contrapartida, uma parcela reduzida dos apostadores concentra a maior parte dos valores pendentes. Segundo o governo, cerca de 1% dos usuários reúne aproximadamente 80% do dinheiro ainda não retirado.
Essa concentração também chamou a atenção das autoridades. Contas com valores elevados deverão passar por análise para identificar possíveis irregularidades financeiras, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A investigação será conduzida paralelamente ao processo de restituição, sem que a existência de saldo elevado represente, isoladamente, comprovação de crime.
Endividamento e dependência em jogos entram no debate
A proibição também amplia a discussão sobre os efeitos das apostas na saúde pública e na estabilidade financeira das famílias.
O transtorno do jogo pode comprometer o orçamento doméstico, provocar conflitos familiares e estar associado a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
Para pessoas que desenvolveram comportamento compulsivo, a simples retirada das plataformas autorizadas pode não ser suficiente para interromper as apostas. A prevenção, o acompanhamento psicológico e o acesso a serviços de saúde continuam sendo importantes.
Outro ponto de atenção é a possibilidade de migração para operações clandestinas, que podem oferecer ainda menos mecanismos de proteção aos consumidores.
Medida ainda depende do Congresso Nacional
Apesar de já produzir efeitos, a proibição foi estabelecida por medida provisória, instrumento que possui força de lei desde sua publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional.
A continuidade das novas regras dependerá da tramitação legislativa e da manutenção das medidas de fiscalização.
Enquanto isso, milhões de apostadores aguardam a devolução dos valores depositados, e o governo acompanha os possíveis impactos do encerramento das bets sobre a economia e o comportamento dos consumidores.
Os próximos meses deverão indicar se a retirada das plataformas será capaz de reduzir a exposição ao jogo, aliviar o orçamento familiar e estimular o consumo em outros setores.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
