A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode promover jogos do Campeonato Brasileiro às 11h. As informações são da Agência Brasil.
Na decisão, os ministros derrubaram entendimento da Justiça trabalhista do Rio Grande do Norte que proibiu a realização de partidas nesse horário por comprometer a saúde dos atletas nos dias de calor. A decisão foi proferida na semana passada.
Apesar de liberar os jogos das 11h às 13h, o colegiado também entendeu que os jogadores profissionais terão direito ao recebimento de adicional de insalubridade e pausas para hidratação durante os jogos se as temperaturas ultrapassarem os limites definidos em normas regulamentadoras.
O caso começou a tramitar a partir de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em 2016, o órgão questionou o horário da realização das partidas do ABC e do América-RN entre o fim da manhã e o início da tarde, válidas pela Série C do Campeonato Brasileiro.
O MPT acusou a CBF de precarizar o trabalho dos atletas. Inicialmente, o caso tratava apenas dos times potiguares, mas a questão foi estendida para todo o território nacional e competições da CBF em função da participação da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) no processo.
Ao julgar recurso da CBF, o TST entendeu que não há como comparar partidas de 90 minutos, com 15 minutos de intervalo, de atletas de alto rendimento com o trabalho realizado por cortadores de cana, trabalhadores em minas, metalúrgicos ou cozinheiros, cujas funções são exercidas em locais de alta temperatura.
Durante a Copa do Mundo 2014, realizada no Brasil, várias decisões judiciais determinaram que a Fifa realizasse paradas técnicas para hidratação em jogos em que a temperatura fosse igual ou superior a 32ºC.
