O Estado do Rio de Janeiro passou a contar oficialmente com uma Política Estadual de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte.
A medida foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (25), após aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A nova legislação tem como objetivo ampliar o acesso das mulheres à prática esportiva em diferentes fases da vida, contemplando meninas, adolescentes, adultas, idosas e mulheres com deficiência.
A proposta é de autoria da deputada estadual Índia Armelau e do ex-parlamentar Daniel Martins.
Entre os principais pontos da norma estão ações voltadas para valorização da diversidade no esporte, combate aos estereótipos de gênero e incentivo à presença feminina em áreas técnicas, administrativas e de liderança esportiva.
Segundo a deputada Índia Armelau, a criação de políticas públicas voltadas às mulheres no esporte é fundamental para garantir acolhimento e ampliar oportunidades dentro das diferentes modalidades esportivas.
O ex-parlamentar Daniel Martins também destacou a importância da participação feminina em funções além das competições, como arbitragem, treinamentos e comissões técnicas.
Apesar da sanção da lei, alguns trechos do projeto foram vetados pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
Entre os dispositivos retirados estão pontos relacionados à capacitação continuada de atletas, produção de estatísticas para formulação de políticas públicas e incentivo ao financiamento de projetos esportivos femininos e paradesportivos.
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo estadual, os artigos vetados poderiam gerar despesas obrigatórias permanentes para o Estado, o que entraria em conflito com as regras do Regime de Recuperação Fiscal.
A nova política estadual representa mais um passo nas discussões sobre igualdade de oportunidades e fortalecimento da participação feminina no esporte fluminense.
*Da Agência Fonte Exclusiva
