São João da Barra/RJ - Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, durante assinatura de decreto da Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (Alan Santos/PR)
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Durante cerimônia oficial em São João da Barra-RJ, Temer assina decreto que promete impulsionar distrito industrial;
O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, no Distrito Industrial de São João da Barra, interior do Rio. A medida é considerada vital para impulsionar mais um ciclo expansivo no Norte Fluminense.
Durante cerimônia no Porto, Temer afirmou que “o empreendimento é resultado dos esforços entre a União e o estado do Rio, que, com essa zona especial, vai ganhar grande desenvolvimento, grande progresso”.
“O complexo do Porto do Açu será o maior polo logístico e industrial do país. E um dos maiores polos industriais do mundo”. (José Magela, presidente da Prumo Logística, durante assinatura do decreto presidencial que cria a ZPE no Porto do Açu)
Na ZPE, poderão ser instaladas empresas que tenham 80% de sua produção voltada para a exportação. Como incentivo, elas ficam isentas de alguns impostos federais, entre eles o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Fabricados (IPI), contribuição Social sobre Receita Bruta (PIS), Contribuição Social – Lucro Presuntivo Tributário (Cofins) e Taxa adicional de frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
São, na verdade, áreas de livre comércio, destinadas à instalação de empresas. A ZPE do Açu será a primeira da região Norte Fluminense e deve entrar em operação em dois anos.
Além de trazer desenvolvimento para o estado do Rio, o complexo vai contribuir com a economia do País ao fortalecer, principalmente, as exportações. “O empreendimento conecta o capital nacional com o capital estrangeiro e com muito sucesso”, explicou Temer.
São João da Barra / RJ – Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Moreira Franco | Foto: Alan Santos/PR
Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, a assinatura do decreto pelo presidente vai permitir a criação de “um dos grandes centros industriais do Brasil”. Moreira também elogiou os esforços do deputado e vice-líder do Governo, Júlio Lopes, que participou da cerimônia e foi apontado como um dos principais articuladores para criação da ZPE.
“Este empreendimento permitirá a otimização do Porto, além de fomentar o desenvolvimento na região e exportar produtos com maior valor agregado. A ZPE possibilitará que o Brasil se posicione para além de um exportador de matérias-primas, e se configure como um exportador de produtos de maior complexidade”, disse Lopes.
A ZPE contará com infraestrutura viária terrestre para o transporte de diferentes tipos e tamanhos de cargas, além de um ramal ferroviário que ligará o empreendimento às cidades do Rio de Janeiro e Vitória. Com 500 metros de cais e aproximadamente 200 mil m2 de área alfandegada, o terminal está em operação desde 2016 e pode movimentar granéis sólidos, cargas de projetos, veículos e contêineres, entre outros.
ESTADO VAI REALIZAR LICITAÇÃO
A área destinada à ZPE é formada por terrenos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e tem, no total, 2 quilômetros quadrados. A escolha da área se deve à proximidade com o Porto – a 10 quilômetros do Terminal Multicargas (T-MULT) – e à infraestrutura do local (como energia e saneamento) necessária à implantação da ZPE.
O governador Luiz Fernando Pezão destacou que o Governo do Estado lançará edital para selecionar uma empresa visando implantar e administrar a ZPE. O secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, destacou o potencial de propagação dos efeitos do empreendimento para outras regiões do estado.
“É um marco importantíssimo, porque uma Zona de Processamento de Exportação aqui no Açu tem capacidade de difundir desenvolvimento para toda a região e o Estado. A ZPE fica em São João da Barra, mas os seus efeitos se darão em todos os municípios do Norte Fluminense e em todo o Estado do Rio”, disse o secretário.
Outro diferencial é a implantação do Açu Gas Hub, com investimento previsto de R$ 7 bilhões e que contará com duas termelétricas com geração de 3 gigawatts e terminal de regaseificação com capacidade para 42 milhões metros cúbicos por dia. Também participaram da cerimônia a Prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, a prefeita de São João da Barra, Carla Machado, o de Campos, Rafael Diniz, além de outros prefeitos da região.
