A decisão do governo federal de extinguir a cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, provocou forte reação entre representantes da indústria e do varejo nacional.
Ao mesmo tempo, empresas de comércio eletrônico comemoraram a medida, que passa a valer a partir desta quarta-feira (13).
Apesar da mudança, permanece a cobrança do ICMS, imposto estadual, fixado em 20% sobre as encomendas internacionais.
A alteração foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra a política de revisão das regras de tributação sobre importações de pequeno valor.
O posicionamento mais crítico veio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que afirmou que a medida cria um cenário de desequilíbrio competitivo ao favorecer produtos estrangeiros em relação à produção nacional.
Para a entidade, a decisão pode afetar principalmente micro e pequenas empresas e gerar impactos no nível de emprego no país.
Na mesma linha, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou o fim da cobrança como uma decisão equivocada. Segundo a entidade, a diferença na carga tributária entre produtos nacionais e importados amplia a concorrência desigual, prejudicando o setor produtivo brasileiro.
A Abit também chamou atenção para o impacto fiscal da medida. Dados da Receita Federal indicam que, entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação com esse tipo de imposto somou R$ 1,78 bilhão, crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) reagiu com críticas ainda mais duras, afirmando que o fim da tributação representa um retrocesso econômico e pode atingir milhões de empregos ligados ao comércio e à indústria nacional. A entidade defendeu a adoção de medidas compensatórias para reduzir possíveis impactos no setor.
No campo político, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também se posicionou contra a mudança. Para o grupo, a diferença tributária entre produtos nacionais e importados compromete a competitividade da produção interna e afeta a formalidade do mercado.
Em contrapartida, empresas do setor digital e de e-commerce manifestaram apoio à decisão. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne plataformas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a antiga cobrança era considerada regressiva e penalizava consumidores de menor renda.
Segundo a entidade, a retirada do imposto pode ampliar o acesso a produtos importados por parte das classes C, D e E, além de corrigir distorções no sistema de tributação aplicado ao comércio eletrônico internacional.
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido implementada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, com o objetivo de regulamentar compras internacionais em plataformas digitais.
Na ocasião, passou a ser cobrada alíquota de 20% sobre encomendas de até US$ 50.
Para compras acima desse valor, permanece a tributação de 60%. O governo argumenta que a medida mais recente foi possível após avanços na fiscalização e no combate ao contrabando, além da maior regularização das operações de importação no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva
