*Da redação
O Sindicato Varejista de Combustíveis do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb) ingressou com um pedido de “amicus curiae” na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em que o governo de São Paulo pede o encerramento das atividades da Refinaria de Manguinhos (atual Refit), por sonegação de impostos.
A entidade que representa os donos dos postos do Rio quer ingressar na ação, porque tem interesse no julgamento contra a refinaria, segundo informa a coluna Brodcast do Estadão nesta quinta-feira (04).
Enquanto isso, um grupo de 37 postos paulistas de bandeira branca fez o mesmo movimento, mas do outro lado do ringue, em defesa da Refit. A refinaria é controlada de fato pelo advogado Ricardo Magro, investigado no Brasil por fraude em Fundo de Pensão e que já chegou a figurar na lista de procurados da Interpol.
ENTENDA O CASO
Enquanto isso, sobre a mesa do presidente STF, Dias Toffoli, a disputa entre a Refinaria de Manguinhos e o governo de São Paulo em torno das dívidas da companhia com ICMS aguarda uma decisão monocrática.
A Procuradoria de SP acusa a Refit de ser uma devedora contumaz de tributos no Estado e, por isso, argumenta que sua inscrição estadual deve ser cassada.
OUTRO LADO
A refinaria afirma que tem precatórios a receber e compensar os valores que estão em débito. Só de ICMS, a dívida chega a R$ 47 milhões, segundo informa a Procuradoria de São Paulo.
Ex-integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), os advogados Luís Inácio Adams e Marcos Joaquim Alves, representantes de Manguinhos, questionam junto a Toffoli a legitimidade de o STF analisar o caso, uma vez que o tribunal já julgou no passado a cassação da inscrição estadual da Refit, também a pedido da Procuradoria.
