Estado do Rio tenta resgatar R$ 58 bilhões que estão inscritos na Dívida Ativa |
Da redação |
Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio prorrogou para o dia 29 de março o prazo de regularização dos mais de 340 mil débitos inscritos na Dívida Ativa. O programa QuitaRio foi elaborado pelo governo para facilitar a quitação desses passivos com a redução de juros e multas, além de permitir parcelamentos em até 60 vezes.
Enquadram-se débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão (ITD), além de multas aplicadas pelo Procon e órgãos ambientais.
– Essa é uma oportunidade única e o Governo do Estado optou, com apoio da Assembleia Legislativa, por dar essa possibilidade de desconto grande. Quem não aproveitar esse período vai estar sujeito ao protesto da dívida, que causa restrição de crédito. Antes de adotarmos medidas mais duras de cobrança, estamos oferecendo essas condições excepcionais para quem quiser quitar sua dívida – destacou o subprocurador-geral do Estado, Rodrigo Mascarenhas.
O valor total devido ao estado, inscrito em Dívida Ativa, ultrapassa R$ 58 bilhões. O maior montante recai sobre o ICMS, que soma R$ 32,586 bilhões. Em seguida, estão as multas ambientais aplicadas pelo Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), totalizando R$ 705,925 milhões. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a terceira maior parcela da dívida: R$ 377,018 milhões. Já a taxa de incêndio tem um estoque de R$ 105,834 milhões. E o Imposto sobre Transmissão (ITD) contabiliza R$ 80,311 milhões.
IPVA E TAXA DE INCÊNDIO
O contribuinte que desejar parcelar o IPVA e a taxa de incêndio deve entrar em contato com a Procuradoria da Dívida Ativa ou com os outros 12 pontos de atendimento da PGE no estado. Assim como no caso do ICMS, os débitos também poderão ser parcelados de acordo com o valor devido, mas sem o desconto integral dos juros e multas.
COMO FAZER
Contribuintes e empresas podem verificar a sua situação em qualquer um dos 12 postos de atendimento da PGE, que contemplam as 92 cidades fluminenses. É imprescindível apresentação de RG e CPF. Em caso de terceiros, é necessária a apresentação de procuração.
SEDES DA PGE
End.: Rua do Carmo, 27, térreo – Centro
Tels.: 2332-7136
- 1º Região – Niterói
End.: Rua Visconde de Sepetiba, 519 – 8º. andar – Centro
Tels.: 2717-5070 / 2717-5052 / 2717-5038
- 2º Região – Duque de Caxias
End.: Rua General Dionisio, 764, sala 107 – Bairro 25 de Agosto
Tel.: 3671-8353 / 3651-8433
- 3º Região – Nova Iguaçu
End.: Rua Comendador Soares nº. 194 2º. andar – Edificio S. Paulo Business – Centro
Tel.: 2768-8416 / 2768-3027 Fax: 2768-3767
- 4º Região – Barra do Piraí
End.: Rua D. Guilhermina, nº. 42 – Chácara Farani
Tel.: (0xx24) 2401-8542 Fax: (0xx24) 2401-8127
- 5º Região – Volta Redonda
End.: Av.Paulo de Frontin 590 / 10o andar – Aterrado, Volta Redonda – RJ
Tel.: (0xx24) 3347-7447 / 3347-7270
- 6º Região – Angra dos Reis
End.: Rua do Comércio, 10 – sobreloja – Centro
Tel.: (0xx24) 3365-5280 / 3365-5597
- 7º Região – Petrópolis
End.: Rua 16 de Março, nº. 39, Sala 111 – Edifício Arcádia
Tel.: (0xx24) 2247-0280 / 2247 – 0306
- 8º Região – Nova Friburgo
End.: Rua Dantas Laginestra, 49 – Centro
Tels.:(0xx22) 2521-7541 / 2519-2079
- 9º Região – Macaé
End.: Rua Dr. Télio Barreto, 951 – 1º andar – Centro
Tel.: (0xx22) 2759- 3276 Fax: (0xx22) 2579-2928
- 10º Região – Campos dos Goytacazes
End.: Av. Alberto Torres, nº 80/82 – Fundos – Centro
Tel.: (0xx22) 2731-7007 / 2731-1990
- 11º Região – Itaperuna
End.: Av. Zulamith Bittencourt, 300, sala 104 – Centro
Tel.: (0xx22) 3822-2628 / 3822-2242
- 12º Região – Cabo Frio
End.: Rua Domingos Ribeiro, nº 62 – Passagem
Tel.: (0xx22) 2647-6813 / 2647-6850 / 2647-2103
*A checagem também pode ser realizada no site da Dívida Ativa (www.dividaativa.rj.gov.br – Consulta Débitos Fiscais). Nesse caso, a consulta não é realizada por nome ou CPF, devendo o cidadão ou a empresa saber a origem da dívida.
