Entram em vigor neste domingo (23) novas regras do Banco Central (BC) para o PIX, com foco em reforçar a segurança do sistema e ampliar as possibilidades de devolução de valores em casos de fraude, golpe ou coerção contra o usuário.
Até agora, o mecanismo de devolução funcionava basicamente a partir da conta diretamente usada na fraude. Na prática, porém, criminosos costumam sacar ou transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, o que dificultava o rastreamento e reduzia as chances de ressarcimento às vítimas.
Com o novo modelo, o PIX passa a adotar um rastreio mais abrangente do caminho percorrido pelos recursos, permitindo que a devolução seja feita mesmo quando o dinheiro já saiu da conta original do golpista e passou por outras contas intermediárias. As instituições financeiras terão de seguir esse fluxo para localizar os valores e bloquear quantias que ainda estejam disponíveis para posterior devolução.
As novas regras têm adoção facultativa até 2 de fevereiro de 2026. A partir dessa data, o uso do novo mecanismo de devolução se torna obrigatório para todos os participantes do sistema de pagamentos instantâneos.
Segundo o BC, a identificação das contas envolvidas nas transações contestadas será compartilhada entre as instituições participantes. A autarquia informou, quando anunciou as mudanças em agosto, que o novo modelo permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após o registro da contestação pelo cliente.
A expectativa do Banco Central é que a medida aumente o número de contas utilizadas em fraudes que são identificadas e que o volume de valores efetivamente devolvidos às vítimas cresça. A entidade também avalia que o compartilhamento dessas informações ajudará a impedir a reutilização de contas envolvidas em golpes, desestimulando esse tipo de crime no ambiente do PIX.
Autoatendimento e contestação pelo app
Desde 1º de outubro, bancos e demais instituições financeiras já são obrigados a oferecer, dentro da área do PIX em seus aplicativos, uma ferramenta específica para contestação de transações suspeitas, sem necessidade de contato direto com atendentes.
É por esse canal de autoatendimento que o usuário deve registrar o pedido de devolução quando identificar uma movimentação decorrente de fraude, golpe ou coerção. De acordo com o Banco Central, a possibilidade de abertura da contestação diretamente pelo app torna o processo mais rápido e aumenta a chance de ainda haver saldo nas contas utilizadas pelos fraudadores, o que é essencial para viabilizar a devolução dos valores ao cliente lesado.
O BC reforça que o aperfeiçoamento do mecanismo especial de devolução (MED) busca combinar rapidez na resposta às vítimas com maior capacidade de rastrear operações suspeitas em cadeia, sem alterar a forma como o usuário realiza seus pagamentos via PIX no dia a dia.
*Da Agência Fonte Exclusiva
