Mais de 2,4 milhões de famílias brasileiras correm o risco de perder o desconto na conta de luz por causa de informações divergentes nos cadastros sociais e nos registros das distribuidoras de energia. Quem recebe o benefício precisa verificar a situação dos dados e resolver eventuais pendências até 31 de dezembro de 2026.
O alerta foi divulgado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), após um levantamento realizado com os quatro maiores grupos de distribuição do país. Atualmente, cerca de 16 milhões de famílias são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que oferece descontos conforme o consumo mensal e pode garantir isenção de até 100% da parcela referente à energia consumida.
O principal problema identificado está na falta de correspondência entre as informações do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os dados do titular da conta de luz.
Pelas regras do programa, o responsável pela unidade consumidora precisa fazer parte da família registrada no cadastro social. Além disso, o município informado na conta de energia deve ser o mesmo indicado no CadÚnico. Quando essas informações apresentam divergências, o benefício pode ser suspenso.
Quem tem direito ao desconto na conta de luz?
A Tarifa Social atende principalmente famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Considerando o salário mínimo de R$ 1.621, o limite corresponde a R$ 810,50 por integrante da família.
O desconto varia conforme a quantidade de energia utilizada. Para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, a redução pode chegar a 100% do valor correspondente à energia consumida.
Isso não significa, necessariamente, que a conta ficará completamente zerada. A fatura ainda pode incluir cobranças que não fazem parte diretamente do consumo de eletricidade, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, e a contribuição para iluminação pública, definida pelos municípios.
O custo dos descontos é financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo abastecido principalmente por encargos pagos pelos consumidores de energia. As distribuidoras aplicam o benefício nas contas e recebem o reembolso correspondente.
Como regularizar o cadastro para não perder a Tarifa Social?
O primeiro passo é conferir se o titular da conta de energia pertence à mesma família registrada no CadÚnico e se o endereço da unidade consumidora corresponde ao município informado no cadastro social.
A solução depende do tipo de inconsistência encontrada:
- Conta de luz em nome de outra pessoa: se o titular não fizer parte da família beneficiária, será necessário solicitar a transferência de titularidade diretamente à distribuidora.
- Cadastro social desatualizado: quando o problema estiver nas informações do CadÚnico, o responsável familiar deverá procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar os dados.
As distribuidoras também estão realizando ações para localizar consumidores com pendências. O contato pode acontecer por telefone, WhatsApp, e-mail ou por meio de visitas de agentes comerciais.
Equatorial tem cerca de 1 milhão de famílias com pendências
O Grupo Equatorial identificou aproximadamente 1 milhão de beneficiários com risco de perder a Tarifa Social por causa de divergências cadastrais. O número representa cerca de um quarto dos 4 milhões de clientes que recebem o desconto nas áreas atendidas pela companhia, presente em sete estados.
O Pará concentra o maior volume de casos, com 286 mil famílias. Em seguida aparecem:
- Maranhão: 279,3 mil;
- Goiás: 188,1 mil;
- Alagoas: 167 mil;
- Piauí: 117 mil;
- Amapá: 33,9 mil;
- Rio Grande do Sul: 23,8 mil.
Para tentar solucionar as inconsistências, a empresa utiliza canais digitais, como WhatsApp e e-mail, além de visitas presenciais quando necessário.
Neoenergia registra quase 533 mil consumidores com cadastro pendente
A Neoenergia, que atende aproximadamente 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, contabiliza quase 533 mil consumidores que precisam adequar os dados do CadÚnico às exigências da Tarifa Social.
A Bahia lidera o levantamento, com 304,9 mil famílias em situação de risco. Pernambuco aparece na sequência, com 165,6 mil casos. Também foram identificadas pendências no Rio Grande do Norte, com 31,6 mil, e no Distrito Federal, com 16,5 mil.
Outras 14,2 mil famílias apresentam problemas cadastrais em municípios de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Enel tem mais de 502 mil famílias com problemas na titularidade
Nas áreas de concessão da Enel em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, mais de 502 mil famílias precisam regularizar a titularidade das contas de energia para continuar recebendo o desconto.
São Paulo concentra o maior número de ocorrências, com mais de 180,6 mil consumidores. No Rio de Janeiro, aproximadamente 175 mil famílias apresentam pendências, enquanto o Ceará registra mais de 147 mil.
Uma das opções para solicitar a alteração do titular da conta junto à distribuidora é o WhatsApp pelo número (21) 99601-9608.
Energisa identifica 393 mil famílias com pendências
O Grupo Energisa, responsável por nove distribuidoras com atuação em 11 estados, informou que aproximadamente 393 mil famílias apresentam problemas cadastrais relacionados à Tarifa Social.
O total representa 17% dos clientes da companhia. A Paraíba concentra a maior parte das ocorrências, com cerca de 172 mil famílias que precisam regularizar suas informações.
Milhões de famílias ainda podem ter direito ao benefício
O levantamento também identificou que pelo menos 3,2 milhões de famílias de baixa renda que ainda não recebem a Tarifa Social poderiam atender aos critérios para participar do programa.
A Equatorial estima que quase 2,2 milhões de residências em suas áreas de concessão apresentam condições de elegibilidade, mas ainda não estão inscritas no CadÚnico.
O Pará aparece com aproximadamente 707 mil famílias nessa situação. Na sequência estão Maranhão, com 489 mil; Goiás, com 317 mil; Piauí e Alagoas, com 221 mil cada; Rio Grande do Sul, com 151 mil; e Amapá, com 81 mil.
A Energisa também calcula que cerca de 1 milhão de clientes de sua área de atuação poderiam receber o desconto. Desse total, aproximadamente 891 mil apresentam consumo mensal de até 80 kWh e poderiam obter isenção total da parcela referente à energia consumida.
De acordo com a Lei nº 14.203/2021, a concessão da Tarifa Social deve ocorrer automaticamente para as famílias que atendem aos requisitos, incluindo a inscrição no CadÚnico. Mesmo assim, a compatibilidade entre os dados do cadastro social e os registros da unidade consumidora é fundamental para identificar corretamente os beneficiários.
Idosos e pessoas com deficiência também podem receber
Além das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, outras categorias também têm direito à Tarifa Social.
Entre elas estão famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos que tenham um integrante com deficiência ou doença cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos que dependam de energia elétrica.
O benefício também contempla pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em todos os casos, é importante manter as informações do beneficiário atualizadas e garantir que os dados da residência correspondam aos registros do cadastro social.
Com o prazo de regularização previsto para terminar em 31 de dezembro de 2026, a recomendação é que os consumidores não deixem a conferência para os últimos dias. Mudanças de endereço, alterações na composição familiar e contas de energia registradas em nome de terceiros estão entre as situações que podem provocar divergências e comprometer a continuidade do desconto.
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