Macaé-RJ parcela IPTU atrasado em até 120 vezes

Programa de renegociação para os contribuintes deve elevar receita própria do município no exercício financeiro de 2017;

Da redação

A prefeitura de Macaé, Norte Fluminense, lançou um grande programa de parcelamento de dívidas dos contribuintes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O parcelamento pode ser em até 120 vezes ou à vista. Se já houver cobrança judicial, o município faz um parcelamento distinto para cada execução fiscal.

Para renegociar a dívida, o contribuinte precisa apresentar a taxa de parcelamento paga, retirada no setor de arrecadação (R$ 38,38), além de cópias da identidade, CPF e comprovante de residência (água, luz ou telefone). O contribuinte também deve estar munido do número de inscrição municipal do imóvel para realização das buscas dos débitos.

COMO FAZER

A regularização deve ser feita no setor de Dívida Ativa, localizado no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

PARCELAS

Para dívidas ativas até 250 URMs – R$ 799,98, o parcelamento pode ser feito em até seis vezes.

Entre 251 URMs e 500 URMs – R$ 803,17 a R$ 1.599,95, em até 10 vezes;

De 501 a 1.000 URMs – R$ 1.603,15 a 3.199,90, em até 15 vezes;

De 1.001 a 1.500 URMs – R$ 3.202,20 a R$ 4.799,85, em até 25 vezes;

De 1.501 a 4.999 URMs – R$ 4.803,05 a R$ 15.996,30, em até 32 vezes;

Superior a 5.000 URMs – R$ 15.999,50, de 33 a 120 vezes (com parcelas superiores a 150 URMs – R$ 479,98).

Valor da URM – R$ 3,1999.

PEDIDOS DE ISENÇÃO

Macaé possui cerca de 87 mil imóveis cadastrados. Aproximadamente dois mil são isentos do IPTU. O contribuinte que efetuar o pagamento dos impostos está apto para negociações como a venda de seu imóvel e, ainda, evitam cobrança judicial.

O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) continua até 26 de dezembro. O valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URM (R$ 79,99). Os boletos estão disponíveis no site da Prefeitura de Macaé. Podem solicitar a isenção do IPTU, até o final do ano, pessoas portadoras de doenças graves, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna e outras.

As datas de vencimentos do calendário de pagamento do IPTU/2017 são: 4ª parcela – 31 de julho; 5ª parcela – 31 de agosto; 6ª parcela – 29 de setembro; 7ª parcela – 31 de outubro; 8ª parcela – 30 de novembro; 9ª parcela – 26 de dezembro.

*Agência VIU!