O governo federal informou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias no Orçamento de 2026. A medida foi anunciada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento encaminhado periodicamente ao Congresso Nacional para orientar a execução orçamentária.
De acordo com a equipe econômica, o bloqueio foi necessário para manter o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a até 2,5% acima da inflação. O ajuste ocorre diante da necessidade de abrir espaço no orçamento para acomodar o aumento de gastos obrigatórios.
Apesar da contenção, o relatório não prevê contingenciamento — mecanismo utilizado para segurar despesas temporariamente com o objetivo de atingir a meta fiscal. Isso indica que, no momento, não há necessidade de cortes adicionais para equilibrar as contas públicas.
A projeção do governo é de um superávit primário de R$ 3,5 bilhões em 2026. O resultado positivo é impulsionado, principalmente, pela revisão para cima nas receitas com royalties do petróleo, estimadas em um aumento de R$ 16,7 bilhões. A elevação está associada à valorização internacional do petróleo em meio a tensões geopolíticas no Oriente Médio.
A meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto. No entanto, a legislação permite uma margem de tolerância que admite resultado próximo de zero. Com a estimativa atual de saldo positivo, o governo avalia que não será necessário adotar medidas mais rígidas de contenção.
O detalhamento do bloqueio por ministérios e órgãos federais será divulgado no próximo dia 31, por meio de decreto presidencial que definirá os limites de empenho — ou seja, a autorização para realização de gastos ao longo do ano.
*Da Agência Fonte Exclusiva
