O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, taxa que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A medida deve ser publicada ainda nesta terça-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente após a publicação.
Durante o anúncio oficial, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo conseguiu zerar o imposto após avanços no combate ao contrabando e na regularização das operações de comércio eletrônico internacional.
Segundo Ceron, o setor passou por mudanças significativas nos últimos anos, permitindo maior controle sobre importações realizadas por plataformas estrangeiras.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
O secretário também destacou que a decisão deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda, que utilizam sites internacionais para adquirir produtos de menor valor.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a medida não afeta apenas a compra de roupas, apesar do apelido popular dado ao imposto.
Segundo ela, diversos itens de pequeno valor fazem parte desse tipo de comércio eletrônico internacional, incluindo acessórios, utensílios e produtos de uso cotidiano.
Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada da cobrança federal melhora a estrutura tributária sobre o consumo popular.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para ampliar a fiscalização de encomendas internacionais e reduzir fraudes no comércio eletrônico.
Na prática, o imposto era cobrado diretamente no momento da compra em plataformas digitais estrangeiras.
*Da Agência Fonte Exclusiva
