Em LDO enviada à Câmara de Vereadores, prefeitura estima que participação especial deve ter aumento de 213%;
Do Fatore
A prefeitura de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, tem projeção de aumento de 213% no pagamento de participações especiais e de 42,5% na arrecadação royalties do petróleo em 2018. As informações são do Fatore, site especializado na cobertura econômica do Norte Fluminense.
As projeções, segundo o site, estão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, que estão em análise na Câmara de Vereadores e que fixa receita total de R$ 2,039 bilhões para o município, contra os atuais R$ 1,585 bilhão.
A perspectiva otimista ocorre no momento em que a cidade registra quedas seguidas nos repasses, decorrência da política de desinvestimento da Petrobras na Bacia de Campos, o amadurecimento dos poços nesta área de prospecção e extração, além da desvalorização na cotação do barril do petróleo no mercado internacional.
Na LDO, a prefeitura de Campos admite a continuidade de estagnação das receitas próprias, mas demonstra expectativa de contar com mais receitas petrorentistas e de transferências da União e do Estado, mesmo com o Brasil e o Estado do Rio vivendo um momento de crise.
Se o Orçamento de 2018 se confirmar na prática, isso representaria para a cidade de Campos um PIB per capita médio de R$ 4 mil, o mesmo da capital Rio de Janeiro. (Fatore)
A LDO 2018 enviada pelo gabinete do Executivo estima que a cota parte royalties subirá de R$ 285 milhões para R$ 403,9 milhões, um aumento de 42,5%. É como se o barril de petróleo em 2018 fosse sair da cotação média de US$ 50 dos últimos dois anos para uma faixa de US$ 75, e também como se a produção da Bacia de Campos, que se encontra em ponto de maturação, fosse expandida com novas descobertas de pós-sal.
O município de Campos projeta ainda que a cota parte das participações especiais subirá de R$ 85 milhões para R$ 265,7 milhões, uma elevação da ordem de 213%, outra aposta arriscada para fixar uma LDO, porque esse tipo de repasse depende da lucratividade dos campos, que se encontram em retração.
Para se ter uma ideia, é como se Campos fosse receber em 2018 de participações especiais mais do que os R$ 256,6 milhões arrecadados em 2015, um dos melhores anos da série histórica. O otimismo da prefeitura de Campos com as receitas de petróleo inverte a lógica: em maio de 2017, a prefeitura recebeu R$ 27,762 milhões, um valor em queda, em relação a abril, com R$ 28,22 milhões, e menor que março, R$ 31 milhões.
Ao mesmo tempo, a LDO 2018 prevê que a transferência de compensação financeira vai saltar de R$ 403,7 milhões para R$ 715,2 milhões, um aumento de 77%. “Isso significa considerar que a recessão se encerre hoje, com todo esse cenário de instabilidade política e que haja um superaquecimento da economia em 2018”, pontua o economista Ranulfo Vidigal.
O conjunto de fatores desfavoráveis, tanto em ambiente nacional e estadual, quanto internacional, não sugerem perspectiva de ampliação na margem projetada pelo município. “Se a crise do Rio continuar, como se imaginar que o ICMS vai subir? Se a crise do Temer se arrastar como as transferências da União vão crescer no nível imaginado pela administração municipal para 2018?”, indaga Vidigal.
RECEITA PRÓPRIA
Em termos de receita própria, o município de Campos não prevê recuperação efetiva, e não projeta crescimento considerável, na margem de 10%, passando de R$ 224,2 milhões para R$ 247,4 milhões. O município prevê leve a retomada do setor de serviços, passando de R$ 68 milhões para R$ 76,5 milhões.
O economista assinala ainda que a receita média imaginada pela administração municipal para 2018 é de R$ 1,995 bilhão: “Mesmo superestimando receitas médias, é apenas 10% maior que a menor receita anual do governo passado”, pondera Vidigal.
DESPESAS
O item Pessoal e Encargos se mantêm subestimado, porque estimou R$ 812 milhões em 2017 e R$ 886 milhões para 2018.
O governo imagina que vai gastar 85% a mais no custeio da máquina em 2018, “porque está lastreado em uma expectativa de receita que a tendência é não se consolidar”, avalia Vidigal.
O investimento se mantém em patamar, de R$ 97 milhões para 2018 próximos aos R$ 92 milhões deste ano, “ou um ¼ da capacidade que a cidade já investiu em anos anteriores”.
