A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (03), projeto de lei de autoria da deputada Rosane Felix (PSD), que proíbe os bancos de descontarem tarifas ou dívidas sobre o valor do auxílio emergencial. A sessão foi realizada por meio do sistema de videoconferência.
Agora, a proposta segue agora para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias para sancionar ou vetar.
A parlamentar destaca a necessidade de garantir que trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro recebam integralmente o valor pago pelo governo federal, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
A deputada justifica que o dinheiro disponibilizado deve ser protegido para que não seja debitado automaticamente pelos bancos para cobrir eventuais débitos na conta dos beneficiários.
“Chefes de famílias estão sofrendo muito, sem dinheiro, muitos impedidos de trabalhar. Não podemos deixar que o recurso do governo federal seja descontado, inviabilizando muitas vezes a compra de produtos básicos para a sobrevivência”, disse a deputada.
Também assinam o projeto de lei, os deputados Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD) e Marcelo Cabeleireiro (SDD).
