A manutenção dos serviços postais em todo o território brasileiro precisa de uma fonte de financiamento mais clara e duradoura. O alerta foi feito pelo Tribunal de Contas da União após uma auditoria identificar desequilíbrios capazes de afetar tanto a capacidade operacional dos Correios quanto as contas do governo federal.
A análise foi aprovada pelo plenário do TCU na quarta-feira, 22 de julho, e examinou a política de universalização postal, coordenada pelo Ministério das Comunicações e executada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O trabalho avaliou a cobertura, a relevância social e a sustentabilidade financeira do serviço.
Custo chegou a R$ 4,6 bilhões
Segundo a auditoria, o custo estimado da política de universalização alcançou aproximadamente R$ 4,6 bilhões em 2024. Esse valor corresponde às despesas necessárias para manter o atendimento também em localidades onde a operação apresenta baixa rentabilidade ou demanda reduzida.
O principal problema identificado pelo tribunal está no modelo de custeio. Atualmente, as despesas recaem majoritariamente sobre a capacidade financeira dos próprios Correios, sem um mecanismo público explícito e permanente para compensar as obrigações relacionadas ao atendimento universal.
Na avaliação do TCU, essa estrutura se tornou frágil diante do aumento dos custos operacionais, da redução de receitas em segmentos tradicionais e das dificuldades financeiras enfrentadas pela estatal. A continuidade do modelo poderá limitar investimentos, comprometer a prestação dos serviços e aumentar a necessidade de suporte do governo.
Risco para as contas da União
O impacto não se restringe ao caixa dos Correios. Como a União garante operações de crédito contratadas pela empresa, um agravamento da situação financeira poderá resultar em novos empréstimos, aportes do Tesouro Nacional ou outras medidas de socorro.
Em fiscalização divulgada anteriormente, o tribunal já havia apontado deterioração da capacidade de pagamento da estatal, incertezas sobre as fontes de financiamento do plano de reestruturação e risco de que os recursos previstos não fossem suficientes para recuperar o equilíbrio da empresa.
Os Correios executam o Plano de Reestruturação 2025–2027, que reúne medidas para redução de despesas, recuperação de receitas, reorganização administrativa e modernização das operações. O processo é sustentado, em parte, por operações de crédito privado com garantia da União.
Tribunal recomenda mudanças
Entre as recomendações encaminhadas ao Ministério das Comunicações e aos Correios está o aprimoramento da metodologia utilizada para calcular os custos da universalização. O TCU considera necessário divulgar essas despesas com maior transparência e permitir que os valores sejam acompanhados e revisados periodicamente.
O tribunal também recomendou a criação de indicadores mais detalhados para medir eficiência, qualidade, cobertura e resultados do serviço postal. Outra medida proposta é a implantação de mecanismos capazes de identificar localidades que não estejam sendo atendidas adequadamente.
A auditoria apontou que os indicadores atuais podem esconder desigualdades dentro dos municípios. Mesmo quando uma cidade é oficialmente considerada atendida, comunidades tradicionais, áreas rurais distantes e periferias urbanas podem enfrentar dificuldades de acesso aos serviços postais.
Atendimento continua considerado essencial
Apesar dos problemas financeiros, o TCU reconheceu que a rede dos Correios continua desempenhando uma função estratégica. Em diferentes regiões, a empresa permanece como uma das poucas estruturas públicas federais com presença permanente e também auxilia na execução de políticas governamentais.
Por esse motivo, as recomendações não propõem a redução da cobertura. O objetivo é estabelecer condições financeiras e regulatórias para preservar o atendimento nacional, especialmente em localidades pouco atrativas para operadores privados.
O tribunal defendeu que o governo avalie a criação de mecanismos explícitos e permanentes de financiamento, além de fortalecer a coordenação entre a União, os estados e os órgãos envolvidos na política postal.
A decisão consta do Acórdão 1.945/2026, referente ao processo TC 015.809/2025-0. A implementação das recomendações deverá ser acompanhada pelo TCU.
*Da Agência Fonte Exclusiva
