O julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 6 de maio colocou o Estado do Rio de Janeiro em estado de atenção. A Corte vai analisar a validade das regras que alteram a distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, tema considerado decisivo para as finanças fluminenses.
A discussão envolve a Lei 12.734/2012, aprovada para ampliar o repasse de royalties e participações especiais a estados e municípios não produtores. Desde 2013, a aplicação integral da norma está suspensa por decisão liminar no STF, o que manteve o modelo anterior até agora.
Caso o Supremo confirme a redistribuição, o Rio de Janeiro poderá sofrer forte redução de arrecadação, atingindo tanto o governo estadual quanto cidades que dependem diretamente desses recursos.
A liminar foi concedida pela ministra Carmen Lúcia no âmbito de uma Ação Direta de Inconsticucionalidade proposta pelo governo do Rio, na gestão de Sérgio Cabral.
Receita pública em risco
Os royalties do petróleo representam uma importante fonte de receita para o Rio. O dinheiro costuma ser destinado a investimentos em saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana, saneamento e obras estruturais.
Estudos apresentados por entidades ligadas ao setor econômico apontam que as perdas anuais podem alcançar dezenas de bilhões de reais, somando os efeitos sobre estado e municípios.
A preocupação também envolve a capacidade de investimento público e o equilíbrio fiscal em um momento de recuperação econômica.
Municípios produtores acompanham julgamento
Entre as cidades mais impactadas por uma eventual mudança estão Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá, Niterói, Rio das Ostras, Cabo Frio e São João da Barra.
Em várias dessas localidades, os royalties ajudam a financiar serviços essenciais, manutenção urbana e programas sociais. Uma queda abrupta na receita exigiria revisão orçamentária imediata.
No Norte Fluminense, onde a atividade petrolífera tem peso histórico, prefeitos acompanham o processo com atenção redobrada.
Representantes do governo estadual, prefeitos, parlamentares e entidades empresariais intensificaram articulações nas últimas semanas.
O objetivo é defender que estados produtores continuem recebendo compensação proporcional à exploração de petróleo, levando em conta impactos ambientais, pressão sobre infraestrutura e logística regional.
Nos bastidores, o discurso predominante é de união institucional para proteger empregos, arrecadação e investimentos. Esse é tom, por exemplo, da fala do ex-presidente da Alerj, André Ceciliano (PT-RJ), em vídeo divulgado nas redes sociais.
O julgamento de 6 de maio é visto como um divisor de águas para a economia fluminense. Dependendo da decisão do STF, o Rio poderá enfrentar necessidade de cortes, replanejamento fiscal e revisão de políticas públicas.
A expectativa é de forte repercussão política e econômica em todo o país, especialmente entre estados produtores e não produtores.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
