Ex-servidores comissionados da Prefeitura de Campos dos Goytacazes têm denunciado atrasos no pagamento de direitos trabalhistas após exonerações ocorridas entre 2025 e 2026. Segundo os relatos, ainda não foram quitados valores referentes a férias proporcionais, 13º salário e outros benefícios considerados devidos no encerramento do vínculo com a administração municipal.
A situação também afeta trabalhadores contratados por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), modalidade que não estabelece vínculo empregatício formal e, em muitos casos, deixa o profissional sem garantias trabalhistas imediatas após o desligamento.
De acordo com ex-servidores ouvidos pela reportagem, não há qualquer previsão oficial para o pagamento das verbas pendentes. A informação repassada por setores administrativos é de que apenas o secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, poderia definir uma data para quitação dos débitos.
Prefeitura anunciou ajuste fiscal
Em março de 2025, a Prefeitura de Campos informou, em publicação oficial, que havia adotado medidas de contenção de despesas e reorganização financeira para equilibrar as contas públicas e recuperar a capacidade de investimento do município.
Na ocasião, Wainer Teixeira afirmou que, com a melhora do cenário fiscal e maior controle das contas, a administração retomaria progressões, promoções e quinquênios dos servidores com responsabilidade fiscal e segurança jurídica.
Ministério Público do Trabalho alerta para prazo legal
Segundo orientações do Ministério Público do Trabalho, verbas decorrentes do desligamento de servidores devem ser pagas dentro do prazo previsto na legislação aplicável. O atraso ou a ausência desses pagamentos pode caracterizar irregularidade administrativa.
O órgão informa que denúncias podem resultar em investigações, recomendações, termos de ajustamento de conduta e até ações judiciais contra o poder público.
Ex-servidores buscam apoio jurídico
O Ministério Público do Trabalho recomenda que os trabalhadores reúnam documentos como portarias de exoneração, contracheques e comprovantes funcionais, além de procurar orientação jurídica, sindicatos ou órgãos de controle para formalizar eventuais denúncias.
Prefeitura não respondeu
A reportagem solicitou posicionamento oficial da Prefeitura de Campos e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital sobre as denúncias, os critérios adotados para a liberação dos pagamentos e a existência de cronograma para quitação dos valores.
Até o fechamento desta matéria, não houve resposta oficial.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
