A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, nesta semana, a abertura de investigações sobre práticas anticoncorrenciais no setor de combustíveis, após analisar indícios de que distribuidores e revendedores estariam retendo parte das reduções de preços feitas pelas refinarias, em prejuízo direto aos consumidores.
O pedido foi elaborado pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria-Geral da União (DAEX/CGU) com base em informações repassadas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
A AGU enviou a solicitação de apuração ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal, à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) — ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública — e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade especializada da própria AGU.
Lucros elevados, repasse desigual
De acordo com a análise técnica, os elos da cadeia de distribuição e revenda de gasolina, diesel e GLP (gás de cozinha) têm replicado de forma desigual os reajustes feitos pelas refinarias — especialmente os da Petrobras — no período de julho de 2024 a junho de 2025.
Nesse intervalo, ocorreram sete reajustes nos preços dos combustíveis, sendo três aumentos e quatro reduções. Em todos os casos de alta nos preços, as distribuidoras e os postos repassaram os aumentos integralmente ao consumidor, muitas vezes com acréscimos acima do percentual de reajuste original.
Já nos casos em que as refinarias reduziram os preços, a redução final ao consumidor foi inferior ao percentual aplicado na origem. A diferença, segundo a AGU, estaria sendo absorvida pelas margens de lucro dos distribuidores e revendedores, penalizando os consumidores.
Refinaria do Amazonas também é foco da análise
A AGU também recebeu documentação que aponta possíveis distorções específicas na formação de preços de combustíveis na Região Norte, especialmente em torno da Refinaria do Amazonas (REAM). Os indícios envolvem tanto o mercado de GLP quanto os combustíveis líquidos (gasolina e diesel).
A nota técnica do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, que integra o dossiê enviado à AGU, afirma que há uma desproporção recorrente entre os reajustes realizados nas refinarias e os valores praticados na bomba.
Com isso, o governo federal busca entender se há formação de cartel, abuso de poder econômico ou falta de concorrência efetiva no setor. A investigação poderá resultar em sanções administrativas, civis ou penais contra agentes do mercado, caso as irregularidades sejam comprovadas.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
