O estado do Rio de Janeiro registrou 71.762 novos casos de violência doméstica entre janeiro e novembro de 2025, segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A experiência de anos anteriores indica que as ocorrências tendem a aumentar durante o período das festas de fim de ano.
Diante desse cenário, o Judiciário fluminense reforçou os serviços de acolhimento e atendimento às vítimas para garantir suporte contínuo durante o recesso, que começou em 20 de dezembro e segue até 6 de janeiro.
Mesmo com equipes reduzidas, o TJRJ funciona em regime de plantão para assegurar resposta rápida às situações urgentes. A medida busca evitar a interrupção do acesso à Justiça em casos de violência doméstica.
Em situações de emergência, a orientação é ligar para a Polícia Militar pelo número 190. As vítimas também podem buscar apoio na Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, que funciona 24 horas por dia. O registro de ocorrência pode ser feito nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), pelo telefone 197 da Polícia Civil ou de forma on-line.
O Observatório de Violência contra a Mulher do TJRJ ressalta que a solicitação de medidas protetivas deve ser feita sempre que houver agressão física, ameaça, violência sexual, retenção de documentos ou bens pessoais, como dinheiro e celular, além de outras formas de abuso.
Para a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Adriana Ramos de Mello, a manutenção do atendimento durante as festas reforça o compromisso no combate à violência.
“A violência doméstica não é um problema privado, mas uma questão de direitos humanos. Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado, inclusive durante o recesso, quando o Tribunal atua em regime de plantão”, destacou.
Entre os serviços oferecidos estão o aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite solicitar medidas protetivas de urgência pelo celular, a Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida), responsável pelo encaminhamento para abrigos sigilosos, e o Projeto Violeta, voltado à proteção de mulheres em situação de risco extremo.
*Da Agência Fonte Exclusiva
