A Câmara de Vereadores de Macaé (RJ), no Norte Fluminense, votará nesta segunda-feira (17) o projeto de lei que obriga a Prefeitura a disponibilizar informações em tempo real sobre estoque de medicamentos na rede pública de saúde.
O projeto de autoria da vereadora Renata Thomaz (PSC) também prevê que em caso de falta de medicamentos, o município deverá informar a previsão de reposição de estoques.
As informações, segundo o projeto, deverão ser disponibilizadas no site oficial do Município.
O projeto será votado em sessão extraordinária, convocada pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS). Segundo ele, a convocação deverá otimizar a votação de vários projetos apresentados pelos parlamentares e que aguardam discussão em plenário.
Na mesma sessão, de acordo com a pauta, serão votados 95 requerimentos, 09 indicações, 22 decretos legislativos e dois projetos de lei (PL), conforme publicação oficial veiculada na sexta-feira (14). A sessão será transmitida ao vivo no site do legislativo.
