Decisão que atinge a rede municipal de Barra Mansa-RJ, desembargador destaca: “o Estado é laico e a oração viola a liberdade religiosa”; LEIA MAIS E ENTENDA;
Foto: Secom/Barra Mansa
O desembargador da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Ferdinaldo do Nascimento manteve a liminar que obriga o Município de Barra Mansa, no Sul Fluminense, a suspender a oração do Pai Nosso nas escolas da rede pública municipal. A decisão acolhe denúncia formulada pelo Sindicato dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe).
O magistrado destacou que o Estado brasileiro é laico e considerou que a prática viola a liberdade religiosa dos estudantes que estão em desenvolvimento de aprendizagem. A liminar fixou multa diária de R$ 10 mil por cada descumprimento da ordem.
De acordo com o magistrado, a prova documental juntada ao processo aponta inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
“O Estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aquelas crianças que permanecerem no local e rezarem o Pai Nosso fizessem mais parte da Escola, ou estivessem mais adaptados e aptos a ela, do que aqueles que optaram por não fazê-lo”, escreveu o relator ao destacar que as provas confirmam a versão apresentada Sepe/RJ.
*Agência VIU!
