Sindservi vai convocar assembleia para discutir movimento e medida judicial contra ato do prefeito que suspende a lei das incorporações |
Da redação | Foto: Douglas Fernandes
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé, Rose Mary Gomes, disse hoje (01/010) que a entidade deverá adotar medidas judicias contra o decreto do prefeito Dr. Aluízio, que suspende as incorporações ao salário da categoria. Ela definiu a medida como “intempestiva, por ter sido adotada sem anuncio prévio”. A sindicalista também destacou que a medida é ilegal, porque um decreto não pode anular uma lei aprovada na Câmara de Vereadores, como é o caso da Lei que implantou as incorporações.
“Este decreto é tema de reuniões entre o Sindservi, a federação de servidores e a CTB, entidades as quais o nosso sindicato está filiado”, disse Rose Mary, que se encontra em São Paulo participando de um congresso da CTB.
O decreto do prefeito Dr. Aluízio foi publicado na última quarta-feira (30/09). O ato apontado como um dos instrumentos para enfrentar a queda de arrecadação e as dificuldades de pagar a folha de pagamento, suspende os efeitos da Lei das Incorporações, que permite ao servidor efetivo manter o piso salarial e as vantagens de cargos comissionados (DAS) caso seja nomeado e permaneça por um prazo de cinco anos.
O prefeito argumenta que a lei criou distorções, de forma que o salário de alguns Procuradores, por exemplo, chega a ser equiparado ao Ministro do Supremo Tribunal Federal. A carga horária é de quatro horas. “Estamos diante de um precedente perigoso. O decreto atinge todos os servidores indistintamente. Hoje foram as incorporações, amanhã poderá ser o triênio, quinquênio e outros benefícios”, disse a sindicalista.
O Sindservi deverá promover assembleia geral na próxima semana para discutir um movimento contra o decreto.
