Prefeitura ameaça rever contrato que autoriza empresa a cobrar por estacionamentos em vias públicas;
Uma empresa do Rio Grande do Sul é a dona das ruas de Macaé, no Norte Fluminense. Esta afortunada pela sorte tem um contrato obscuro com a Prefeitura que autoriza a cobrança por estacionamentos rotativos nas ruas.
O motorista paga para estacionar, mas quem cobra não tem obrigação de zelar pela segurança dos veículos. Para o contribuinte é o que se pode chamar de parceria “Caracu”.
Para a concessionária é um negócio da China. São 782 locais na zona central em que o uso do tíquete é obrigatório. Por cada meia hora o caixa registrador contabiliza pagamento R$ 0,75.
Quem não paga recebe um auto de infração. Só que a multa é ilegal, porque diante da legislação em vigor esta empresa não tem poder de aplicar multas.
A Prefeitura promete rever o negócio que foi formalizado no apagar das luzes do governo Riverton Mussi, em 2012. Já na Câmara de Vereadores tem parlamentar defendendo uma devassa no contrato.
