Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação chegou a perder registro por invadir base nos municípios;
Funcionando como braço político de partidos de extrema-esquerda, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) responde a processos judiciais por atuar ilegalmente junto as categorias dos municípios. Numa dessas ações, atualmente em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a entidade chegou a perder o registro sindical.
O caso mais emblemático desta atuação nos municípios se deu em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A entidade convocou uma greve de professores, mas com base na falta de legitimidade, a Prefeitura cortou ponto dos grevistas e adotou medidas judiciais, incluindo dirigentes da entidade.
“A carta sindical do Sepe lhe assegura o direito de atuar apenas com profissionais da educação do estado, mas de forma completamente ilegal, eles tentam filiar servidores dos municípios, quando na verdade essas categorias já são representadas pelos sindicatos municipais”, destaca o presidente da Federação dos Servidores Públicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (Fesep), Marcos Corrêa. A Federação está entre as autoras de uma das ações contra o Sepe.
A falta de legitimidade fica patente na conduta do Sindicato Estadual no que se refere a contribuição sindical. Para os servidores do Estado a entidade trabalha para obter recolhimento do imposto, mas nos municípios, onde não dispõe de mecanismo legal para arrecadar, oferece isenção. Confira:
A atuação nas cidades cria uma espécie de duplicidade representativa numa mesma base territorial. “É uma situação que expõe a categoria. Em qualquer greve do Sepe, o profissional do município estará vulnerável a corte de pontos e outras sanções por parte do empregador”, alerta Corrêa.
*Agência VIU!
