O Município de Rio das Ostras formalizou, na última quarta-feira (15), uma recomendação conjunta com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para exigir da concessionária Enel a adoção de medidas imediatas para melhorar o fornecimento de energia elétrica na cidade.
A assinatura do documento ocorreu na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé, com a presença do promotor de Justiça Lucas Bernardes, do procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, e da coordenadora de Defesa do Consumidor, Michele Mansur.
A iniciativa reforça a atuação institucional da Prefeitura, que já vinha cobrando providências por meio da Procuradoria-Geral e do Procon municipal. A população tem relatado problemas recorrentes como quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos diretos, incluindo danos a eletrodomésticos, perdas no comércio e impactos em serviços essenciais, como saúde e educação.
Providências exigidas da concessionária
De acordo com a recomendação, a Enel deverá adotar uma série de medidas emergenciais para garantir maior estabilidade no fornecimento de energia em Rio das Ostras.
Entre as exigências estão a apresentação de um plano de ação detalhado com cronograma de execução, a elaboração de um mapa de risco da rede elétrica no município e a criação de um plano de contingência para períodos de maior demanda.
Além disso, a concessionária deverá realizar investimentos urgentes na infraestrutura local, aprimorar a comunicação com os consumidores e encaminhar relatórios mensais ao Ministério Público e à Prefeitura.
O documento também prevê a possibilidade de descontos ou compensações financeiras aos clientes prejudicados, conforme a regulamentação vigente.
A empresa terá prazo de até 10 dias para informar se irá acatar a recomendação. Em caso positivo, deverá apresentar as medidas e documentos exigidos em até 20 dias.
Histórico de multas e aumento de reclamações
A recomendação destaca ainda a atuação do Procon de Rio das Ostras no enfrentamento do problema. Ao todo, já foram aplicadas 30 multas administrativas à concessionária, que somam R$ 1.265.598,05.
Os números de reclamações também chamam atenção: foram 685 registros ao longo de 2025 e outros 146 apenas nos primeiros meses de 2026, evidenciando a dimensão da insatisfação dos consumidores e a necessidade de soluções estruturais.
Para a administração municipal, a medida representa um avanço na defesa dos direitos da população e reforça a cobrança institucional por respostas concretas diante dos problemas recorrentes no fornecimento de energia.
Como registrar reclamações
A Prefeitura orienta que moradores afetados por falhas no serviço formalizem denúncias junto ao Procon. Os registros são fundamentais para fortalecer ações administrativas e ampliar a pressão sobre a concessionária.
O atendimento pode ser realizado pelo telefone (22) 2771-6581 ou por meio do site oficial de serviços digitais do município.
*Da Agência Fonte Exclusiva.
