Ex-presidente da Câmara de Itaocara-RJ é acusado de contratar empresa com dispensa de licitação e receber propina;
Da redação
A Promotoria de Justiça (MPRJ) de Itaocara-RJ, noroeste fluminense, obteve a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Michel Ângelo de Freitas. Ele já estava preso provisoriamente.
Ângelo e o empresário Vandir Dias de Freitas foram denunciados por dispensa ilegal de licitação e corrupção no âmbito do legislativo.
ENTENDA O CASO
Entre 2011 e 2012, quando foi presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo contratou com dispensa ilegal de licitação a empresa VDF Sistemas de Informática LTDA, cujo representante legal é Vandir Dias, para prestar serviços de locação de sistemas informatizados, bem como a instalação e o treinamento dos servidores para a utilização da plataforma.
Para o MP, há indícios de que a contratação ilegal decorreu do pagamento de propina para o ex-vereador. A denúncia aponta que nos processos de pagamento da Câmara, relativos ao ano de 2011, há referência a uma licitação por meio de Carta Convite 01/2011, para contratação dos serviços prestados pela VDF. Porém, o procedimento de licitação jamais foi encontrado pelo MPRJ, indicando que a licitação não ocorreu. Assim, houve a contratação direta da empresa pelo valor mensal de R$ 2,5 mil.
FESTIVAL DE DISPENSA
Já nos processos de pagamento do ano de 2012 há menção a um novo acordo entre a Câmara e a VDF, pelo tipo de licitação classificado como “dispensável”. Neste caso, não houve uma possível prorrogação da licitação supostamente ocorrida em 2011. De acordo com a ação, o que houve na prática foi uma contratação com dispensa de licitação, desta vez no valor de R$ 3,2 mil. Segundo a denúncia, o fato está em desacordo com a legislação, uma vez que o contratado supera em muito o valor total de R$ 8 mil, teto previsto na Lei Federal nº 8.666/93 para este tipo de contrato.
Ainda de acordo com a denúncia, três cheques emitidos pela Câmara Municipal em favor da VDF tiveram como destinatário final o próprio ex-presidente. Segundo a ação, ele solicitou a uma assessora que descontasse os cheques no banco e lhe entregasse os valores em espécie.
*Agência VIU!
