A Prefeitura de Campos (RJ), Norte Fluminense, anunciou que o pagamento dos servidores referente ao mês de junho só vai começar na sexta-feira (10), mas neste primeiro dia, somente os servidores da Saúde e da Educação terão o dinheiro na conta.
O pagamento estará ocorrendo no 8ª do mês subsequente, quebrando histórico de salário no último dia útil do mês vigente. A dilatação do calendário, segundo a Prefeitura, é decorrência da queda sistemática de receita. O município ao longo do ano contabiliza uma queda histórica no repasse de royalties e Participação Especial.
Os servidores aposentados e pensionistas do PreviCampos receberão 75% dos vencimentos a partir desta quarta-feira (8). Os 25% restantes na próxima semana. A forma de pagamento foi aprovada pelo Conselho do órgão. Também na próxima semana, mas na quarta-feira, dia 15, receberão os demais servidores da ativa.
O prefeito de Campos (RJ), Rafael Diniz (Cidadania), vem ao longo dos quatros anos do seu mandato enfrentando dificuldades de pagar as contas do município em dia. A crise na economia local já se arrastava em função de uma conjunção de fatores: queda na arrecadação de royalties e crise fiscal no Estado do Rio. A pandemia do novo coronavírus, no entanto, agravou a situação.
ATRASO COM RPAs
Os funcionários que trabalham por regime de Recebimento de Pagamento Autônomo (RPA), que em sua maioria atuam na ponta do serviço público, como motoristas, segurança, auxiliar de serviços gerais, amargam seis meses e meio de salários atrasados.
Com o servidores efetivos, as dificuldades poderão se agravar. No final de 2019, a Prefeitura tentou parcelar o 13º dos servidores efetivos, porém uma decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Campos, Heitor Campinho, obrigou o executivo a pagar integralmente o benefício, por considerar que se trata de remuneração alimentar.
A Prefeitura alega que com sucessivas e constantes quedas nas receitas que recebiam a título de compensação na produção de petróleo, o município vem acumulando prejuízos.
No final de junho, Campos recebeu o menor repasse de royalties dos últimos 18 anos, R$ 9.837.674,93. O único paralelo foi em abril de 2002, quando o município arrecadou R$ 9,6 milhões nesta fonte.
O repasse do mês passado foi 42,5% inferior ao de maio — R$ R$ 16.382.674,93, e 71% menor que o de junho do ano passado (R$ 33.652.417,86.
No pagamento de Participação Especial não é diferente: em maio, o município recebeu o menor repasse de sua história, R$ 1,1 milhão pela produção do primeiro trimestre de 2020.
Na arrecadação de receitas próprias, fonte que financia a folha de pagamento, a desaceleração está expressa em números. A queda de arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foi de 50%. Já o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn) teve queda de 23%.
O Sindicato dos Servidores Públicos de Campos (Siprosep) vai ser reunir nesta terça-feira (8), por meio de videoconferência, para discutir medidas contra a decisão da Prefeitura de Campos.
No último sábado (04), o ex-governador Anthony Garotinho afirmou que o governo municipal não sabe se terá dinheiro para pagar salários a partir do mês de outubro. A afirmação, segundo ele, partiu do procurador-Geral do Município, José Paes Neto, em reunião com comerciantes e empresários. A informação de Garotinho foi durante o programa Fala Campos, que apresenta aos sábados, a partir das 10h, na Campos Difusora.
