O prefeito de Rio das Ostras (RJ) Marcelino Borba (PV) só poderá remanejar 5% do orçamento no exercício financeiro deste ano e a utilização do recurso estará condicionada a autorização legislativa.
A norma está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão da última segunda-feira (20). Este ano o município tem estimativa de arrecadar R$ 669,348 milhões.
No ano passado, a Câmara autorizou o executivo a remanejar 40% do orçamento, o que equivalia a R$ 245 milhões, mas os vereadores que votaram pela redução do remanejamento este ano argumentaram que os recursos foram utilizados para “contratação de shows na praia Costa Azul, colocação de postes na rodovia Amaral Peixoto e revitalização da Praça da Baleia”.
No ano passado, o governo pagou R$ 33 milhões a concessionária que atua no tratamento de esgoto. Os recursos estão previstos na Parceria Pública Privada (PPP) formalizada no governo de Carlos Augusto Balthazar.
O município, além desses repasses, investiu mais R$ 380 mil no setor que é considerado um dos principais problemas para os moradores.
Para este ano, o vereador Fábio Simões apresentou emendas que totalizam R$ 50 milhões e todas foram aprovadas. Para o saneamento básico foram R$ 23 milhões, mesmo valor destinado a pavimentação, além de recursos para a Zona Zen (zona de negócios) e Saúde.
A LOA foi aprovada durante sessão extraordinária que contou com a participação de representantes de Associações de Moradores e outros setores da sociedade civil organizada.
