*Da redação
A prefeita de Araruama (RJ), na Região dos Lagos, Lívia Soares (sem partido), a Lívia do Chiquinho, foi condenada a perda do cargo por improbidade, ao permitir a usurpação das funções administrativas do município pelo marido, o ex-prefeito Francisco Ribeiro, o Chiquinho da Educação.
A decisão é juíza da 2ª Vara Cível, Maíra Valeria Veiga de Oliveira, ao acolher pedido formulado pela 1ª promotoria de Tutela Coletiva em Ação Civil Pública ajuizada desde abril de 2017, com base em reportagem do jornal do SBT Rio.
A mesma reportagem também denunciou casos de nepotismo na administração municipal, com nomeação da mãe e outros parentes da Prefeita em cargos comissionados.
De acordo com a denúncia, mesmo inelegível e sem estar eleito para as funções de governar a cidade, Chiquinho atuava no prédio da prefeitura dando ordens aos servidores e executando tarefas. Ele estaria atuando nas funções administrativas “como se prefeito fosse”.
“Diante, pois do conjunto da prova documental colacionada ao processo; não se tem a menor dúvida de que ambos os réus infringiram frontalmente a Constituição da República ferindo em especial o princípio da moralidade”, diz a sentença da magistrada, acrescentando que Chiquinho e Lívia sabiam que o cargo de prefeito deveria ser exercido por ela, “que, por sua vez, se omitiu, ao permitir a conduta improba do marido e deixá-lo dar as ordens e atuar por ela”.
A sentença também prevê o pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos da prefeita e do marido. Como a decisão é de primeira instância, Lívia poderá recorrer no cargo.
“Em dezembro de 2014, Chiquinho da Educação foi condenado por improbidade e ainda responde vários processos, diz o MP.
