A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo apontou irregularidades nas condições de custódia da advogada e influenciadora Deolane Bezerra no Complexo Penal Feminino de Tupi Paulista, no interior paulista. Segundo a entidade, o espaço onde ela está presa não atende aos parâmetros legais e jurisprudenciais de uma Sala de Estado-Maior.
Deolane está presa preventivamente desde 21 de maio, em investigação sobre suposta lavagem de dinheiro e possível ligação com o núcleo financeiro do Primeiro Comando da Capital, o PCC. A defesa nega irregularidades.
A OAB-SP informou que acompanha o caso exclusivamente em relação às prerrogativas profissionais previstas no Estatuto da Advocacia. Após vistoria técnica na unidade prisional, a Comissão de Direitos e Prerrogativas concluiu que o local possui natureza penitenciária e não se enquadra no modelo de acomodação especial previsto para advogados presos antes do trânsito em julgado.
De acordo com relatório de vistoria citado pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, a comissão apontou que a cela violaria o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O documento descreve problemas estruturais e sanitários no espaço, como ventilação limitada, camas de concreto, colchões deteriorados, presença de mofo e condições consideradas inadequadas para permanência prolongada.
Ainda conforme a reportagem, Deolane divide a cela com outras duas advogadas. A vistoria também teria identificado área sanitária parcialmente separada do espaço de repouso, chuveiro próximo ao vaso sanitário e armazenamento de alimentos em caixas abertas nas proximidades da pia e do banheiro.
O relatório também menciona relatos sobre revistas íntimas realizadas após a chegada de Deolane à unidade. Uma das custodiadas teria informado à comissão que internas precisaram retirar as roupas e fazer agachamentos durante procedimentos de inspeção. A OAB-SP também apontou preocupação com o parlatório, por possível comprometimento do sigilo entre advogados e clientes.
Após a vistoria, a OAB-SP pediu ingresso no habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora. A entidade afirma que não pretende discutir o mérito da investigação nem a legalidade da prisão, mas atuar na proteção das prerrogativas asseguradas à advocacia.
Na mesma semana, a OAB-SP informou a suspensão do exercício profissional de Deolane Bezerra. A medida tem efeito imediato, mas a defesa declarou que pretende recorrer. A suspensão pode afetar a discussão sobre a acomodação especial, já que a prerrogativa de Sala de Estado-Maior está vinculada ao exercício da advocacia.
Até a última atualização, o caso seguia em análise pela Justiça, e o espaço permanecia aberto para manifestação da defesa e das autoridades responsáveis pela unidade prisional.
*Da Agência Fonte Exclusiva
