Promotoria de tutela coletiva pede informações sobre preparação de concurso e faz menção aos aprovados em 2011 e 2012 que ainda não foram convocados;
Da redação
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé-RJ, norte fluminense, expediu recomendação à prefeitura para que não realize o processo seletivo visando contratar 1.300 funcionários temporários.
As inscrições estão previstas para acontecer nos dias 18 e 19 deste mês.
No mesmo despacho, a promotoria também pede à Prefeitura que apresente, em no máximo 24 horas, justificativa para as contratações, embasada por documentos que apontem a real necessidade de admissão de 1.300 candidatos.
A Promotoria de Justiça ressalta ainda que não será admitida menção genérica à legislação que autoriza a contratação como justificativa.
De acordo com a recomendação, o município deve informar e comprovar, em até 24 horas, se está sendo preparado concurso público para contratação de servidores em Macaé.
O MP lembra que existe decisão liminar, confirmada em segunda instância, que obriga o Município a reservar vagas aos candidatos aprovados nos concursos realizados em 2011 e 2012.
*Agência VIU!
