O Ministério Público do Rio (MP-RJ) informou à Justiça fluminense ter encontrado “indícios suficientes” de desvio de dinheiro público, prática chamada de peculato, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) na Câmara Municipal, através da nomeação de funcionários “fantasmas” entre 2001 e 2019.
Segundo informações do Jornal O Globo, o MP, que pediu as quebras de sigilo bancário e fiscal de Carlos e de mais de 20 ex-assessores, as informações levantadas na investigação sobre a manutenção, por anos, de funcionários que não trabalhavam podem configurar, além de desvio, a apropriação indevida de recursos.
Ao citar a jurisprudência sobre o assunto nos pedidos de quebra de sigilo — que foram autorizadas pela Justiça —, o MP levantou a possibilidade de que o próprio Carlos seja futuramente indiciado por “peculato-apropriação”, isto é, de ter sido destinatário de parte da remuneração dos funcionários empregados em seu gabinete na Câmara Municipal.
“Portanto, (…) há indícios de que as condutas evidenciadas possam configurar crimes de peculato-desvio. Contudo, a tipificação penal definitiva, a definição da abrangência e a responsabilidade penal de todos os agentes só serão possíveis após o afastamento dos sigilos e análise dos dados bancários do vereador e dos assessores nomeados por ele no curso de seu mandato, assim como dos demais alvos”, afirmou o MP.
Os investigadores apontaram que “no presente caso, (…) restam indícios suficientes da prática dos crimes de peculato (artigo 312 do Código Penal) materializados no esquema das ‘rachadinhas’ e de organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/12)”.
A suspeita de organização criminosa, segundo o MP, consiste nos indícios de que haveria uma “divisão de tarefas” no gabinete “caracterizada pela permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2001 por diversos assessores nomeados pelo parlamentar”.
Segundo o MP, “para operacionalizar o desvio, é necessária a convergência de atuação do vereador, que se encarrega da indicação dos assessores ‘fantasmas’ (e figura como beneficiário final do peculato), dos chefes de gabinete, que atestam falsamente o desempenho da atividade profissional dos assessores, e finalmente dos ocupantes de cargos comissionados”, que seriam nomeados, de acordo com a investigação, para repassar parte de seus salários “aos demais integrantes da organização criminosa”. A prática de devolver parte ou a totalidade da remuneração de assessores é conhecida como “rachadinha
Procurada pelo GLOBO, a defesa de Carlos Bolsonaro alegou que o procedimento corre em sigilo e disse que, portanto, não vai se manifestar sobre o caso.
Paralelo com Flávio
Na investigação contra Carlos, o MP traçou um paralelo com o “modus operandi” identificado em outro caso de “rachadinha”, no gabinete parlamentar de seu irmão, o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), no período de 12 anos em que cumpriu mandatos como deputado estadual.
Os promotores destacaram que a prática envolve saques e movimentação de grandes quantias de dinheiro em espécie, e listaram três situações em que Carlos fez movimentos desse tipo.
Uma delas foi o pagamento de R$ 150 mil em espécie por parte do vereador, em 2003, para compra de um apartamento na Tijuca, Zona Norte do Rio. Em junho de 2009, Carlos lançou mão de R$ 15,5 mil em espécie para cobrir prejuízos com aplicações na Bolsa de Valores. Além disso, em sua declaração de bens nas eleições de 2020, o vereador informou ter R$ 20 mil em espécie na sua casa.
Houve ainda, de acordo com o MP, duas operações suspeitas comunicadas pelo Coaf no período de 2007 a 2019, coberto pela investigação, nas quais Carlos é citado. Ambas foram incluídas em capítulo à parte por envolverem pessoas com foro privilegiado, que não podem ser investigadas pela Justiça fluminense.
Segundo o relatório, a conta bancária da mãe de Carlos, Rogéria Bolsonaro, teve uma movimentação de R$ 1,77 milhão. O vereador aparece na comunicação por ser sócio de uma empresa, a Bolsonaro Digital S.A, criada em 2017, com a mãe, seus dois irmãos — Flávio e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) — e o pai, o presidente Jair Bolsonaro. Outra operação descrita como suspeita envolve valores bastante inferiores, de R$ 2,4 mil e R$ 10 mil, que Carlos enviou e recebeu, respectivamente, de uma pessoa com foro.
Embora destaque a supressão de detalhes dessas movimentações pelo Coaf, devido ao foro privilegiado, o MP afirmou que “a existência de operação suspeita — em corroboração às demais circunstâncias acima narradas — reforça a necessidade de investigar a eventual prática de ‘rachadinha’ no gabinete” do vereador.
Elo com ex-mulher de Bolsonaro
Segundo o MP, um dos elos nas atividades suspeitas no gabinete de Carlos era Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher do atual presidente Jair Bolsonaro, que permaneceu como chefe de gabinete entre 2001 e 2008, ano de sua separação.
Além da própria Ana Cristina, pelo menos dez ex-assessores que tiveram seus sigilos quebrados por decisão judicial são ligadas a ela. O MP também pediu a quebra do sigilo de sete empresas com participação de Ana Cristina, incluindo seu escritório de advocacia.
Relatório do Coaf anexado à investigação aponta que a conta bancária de uma das firmas de Ana Cristina, a Valle Ana Consultoria, realizou 1.185 saques entre 2008 e 2014 que somaram R$ 1,1 milhão em espécie. Segundo o MP, o valor corresponde a metade de tudo que foi contabilizado como débito pela empresa nesse período.
Para os investigadores, as “movimentações financeiras atípicas” de Ana Cristina são indícios de que empresas vinculadas a ela “possam ter sido utilizadas para ocultação de desvio de recursos públicos oriundos do esquema de ‘rachadinha’ na Câmara de Vereadores”. Procurada, a defesa de Ana Cristina disse que não vai se manifestar.
