Prefeitura que constrói sede para homenagear alienígenas, agora cria Fundo Especial para advogados;
O prefeito de Varre-Sai, cidade de 7 mil habitantes do Noroeste do Estado do Rio, sancionou uma lei aprovada na Câmara de Vereadores criando um Fundo Especial para financiar a mordomia de Procuradores e advogados da Prefeitura. É o que se pode definir como mais uma bofetada na face do contribuinte em tempos de crise. O nome deste governante generoso é Silvestre José Gorini.
A lei 8.844/2018 que cria o pomposo Fundo Especial da Procuradoria do Município de Varre-Sai prevê que o brinquedinho será alimentado “com recursos de honorários advocatícios provenientes das ações de qualquer natureza, em que for parte o Município, como o pagamento de honorários advocatícios fixados por arbitramento, acordo ou sucumbência, processos judiciais e extrajudiciais, bem como protestos de títulos judiciais e extrajudiciais, contados da entrada em vigor da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015”.
Ou seja, tudo que o município recebeu em termos de honorário de sucumbência ou protestos de títulos desde março de 2015 entrará para o caixa do Fundo, assim como indenizações.
O monstrengo vai abocanhar também tudo que a Prefeitura arrecadar com taxas de inscrição de concurso. Mas sabe qual o objetivo desta brincadeira de gente sem noção? Veja o que diz trechos do artigo 2º desta lei:
Art. 2º – O Fundo Especial tem por finalidade além de dotar a Procuradoria do Município com os recursos financeiros necessários para fazer face às despesas previstas nos parágrafos e incisos deste artigo, usar de meritocracia e produtividade para repassar o que dispõe a Lei Federal nº 8.906/94 (EOAB), o art. 85, §19, da Lei Federal Nº 13.105/2015 (CPC/2015) e do Enunciado Nº 384, do FPPC
- 1º – prêmio de produtividade aos Procuradores, Advogados do Município de Varre-Sai e Assessores Jurídicos do Município, no percentual de 70% (setenta por cento) do valor dos honorários arrecadados nos atos judiciais e extrajudiciais.
- 2º – As despesas elencadas nos incisos a seguir terão como base de cálculo o valor remanescente dos honorários arrecadados com a cobrança de dívida ativa, bem como as demais receitas previstas no artigo 1º, §1º, desta Lei, na seguinte forma:
I – aquisição de equipamentos, bens e material permanente – no mínimo de 20% (vinte por cento);
II – auxílio financeiro para participação dos Procuradores, Advogados e pessoal de apoio, lotados na Procuradoria do Município de Varre-Sai em cursos, seminários, conferências, congressos e similares, até o limite de 5% (cinco por cento), não dispensada a prévia autorização da autoridade superior para o afastamento do servidor.
III – prêmio de produtividade aos Procuradores, Advogados Municipais estáveis do Quadro Permanente e assessores jurídicos que atuarem nos processos judiciais e nos protestos de títulos extrajudiciais, no percentual de 70% (setenta por cento) do valor dos honorários recebidos, na forma a ser regulamentada.
Isso não é tudo. A Prefeitura também está construindo uma sede nova, em formato de disco voador. Está gastando meio milhão só para climatizar o ambiente. Já o “disco voador” está orçado em R$ 4 milhões. Consta que o custo de 90% da obra já está quitado e o negócio está longe de terminar. É possível que vereadores e prefeito desta cidade estejam imaginando governar para alienígenas, seres de um planeta onde não existe crise e muito menos órgãos de controle externo. Só que os conterrâneos de Gorini estão no limite. Na cidade já esgotou o estoque de gurumbumba, aquele cipó rígido, muito usado o interior fluminense para punir travessuras.
