A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), apresentou nesta terça-feira (12/12), na sede do Parlamento Fluminense, um balanço sobre o primeiro ano de trabalho do colegiado.
Em 2023, 162 mulheres em situação de violação foram atendidas na Sala Lilás – espaço de acolhimento psicológico e encaminhamento jurídico – instalado na Alerj, em junho deste ano. Durante o encontro, a presidente da Comissão, deputada Renata Souza (Psol), ressaltou a importância da inauguração do espaço e informou que a comissão realizou sete audiências públicas e fez três vistorias técnicas ao longo do ano.
“Percebemos a necessidade e a urgência de se ter uma Sala Lilás funcionando na Alerj. Conseguimos criar aqui, onde são fiscalizadas as políticas públicas, uma rede de proteção às mulheres e, além disso, saímos na vanguarda das outras casas legislativas por sermos o primeiro Parlamento a ter um espaço como esse. O Rio de Janeiro hoje é um epicentro de feminicídios no Brasil, somos o terceiro estado com mais mortes de mulheres, por isso a importância desse projeto”, afirmou Renata.
Entre os casos registrados, 58% foram feitos via telefone, pelo número 0800-282-0119, e 36,4% de forma presencial. Sendo que cerca de 69% das mulheres que procuraram a Sala Lilás eram negras e 30% relataram casos de violência doméstica.
O setor de atendimento funciona, de segunda a sexta, das 10h às 18h, sobretudo para prestar apoio psicológico e jurídico, com o intuito de orientar as formulações de denúncias em registros de ocorrência. A sala, que fica no 23° andar, na sala 2320, na sede da Alerj, foi inaugurada em 08 de março deste ano, no Dia Internacional da Mulher.
Michelle de Oliveira, que foi uma das vítimas atendidas pelos profissionais da Sala Lilás, agradeceu o trabalho feito pela equipe e disse como esse suporte foi essencial para que ela pudesse recomeçar. “Fui atendida em março e com apoio de toda a equipe posso dizer que é possível continuar vivendo. Desde quando fui atendida, recebi apoio de diversos profissionais e tenho acompanhamento até hoje”, relatou Michelle.
Encaminhamentos da Comissão
Entre os encaminhamentos feitos pela Comissão ao longo do ano, a presidente destacou exigências nos cumprimentos de leis de proteção às mulheres e a requisição para a criação de novas Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM). Além disso, ela lembrou temas importantes tratados em audiências públicas como o mercado de trabalho feminino, os casos de violência obstétrica no Rio e o aumento de feminicídio.
Segundo o Dossiê Mulher 2023, produzido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), somente no ano passado foram registrados no Rio de Janeiro mais de 125 mil casos de mulheres vítimas de violência doméstica. Para Renata é preciso que haja uma rubrica orçamentária específica para Secretaria da Mulher, para que sejam criadas políticas públicas que reduzam essas estatísticas.
“Esse é um debate central nosso. A política para as mulheres vai da proteção a essa vítima a políticas públicas de fomento de emprego e renda. Essa mulher precisa ter autonomia financeira para resguardar a sua vida. Vimos pelos dados levantados pela CDDM este ano que a maior parte das agressões acontecem dentro de casa”, justificou a presidente da Comissão.
A superintendente de Articulação Institucional da Secretaria de Estado da Mulher, Aline Inglez, ressaltou a importância de se ter uma pasta voltada para a mulher e lembrou que ela é recente. “Hoje, a gente tem uma estabilidade estrutural dentro do Executivo, mas ainda precisamos avançar muito e o diálogo com a Alerj tem ajudado bastante nessa luta”, disse Aline.
Atualmente, a secretaria conta com 55 unidades de atendimento a mulheres, espalhadas em nove regiões do estado, informou a superintendente. Aline Inglez ainda divulgou, durante a audiência, o aplicativo Rede Mulher, criado em parceria com a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), que tem um botão de emergência que permite contato direto com o 190.
“Com essa ferramenta, a mulher também é redirecionada para o site da Polícia Civil para realização de registro de ocorrência on-line. Há também um passo a passo de como solicitar um pedido de medida protetiva e uma lista com os centros especializados de atendimento à mulher”, explicou Inglez.
Estiveram presentes no encontro a coordenadora do Projeto Mulherio, da Universidade Federal Fluminense, Paula Land; a promotora de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica do Ministério Público Estadual, Isabela Jourdan; a delegada Bárbara Lomba, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM); a defensoria Pública Estadual do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher, Flávia Brasil; a major Bianca Neves, da Patrulha Maria da Penha; e a secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Mulher, Luiza Bruxellas.
