MACAÉ-RJ | TCE pede punição de Riverton Mussi

Ex-prefeito e três secretários são acusados de praticar irregularidades na compra de merenda escolar;

Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e obtido pela reportagem do Portal VIU! aponta supostas irregularidades na compra e distribuição de merenda na rede municipal de ensino de Macaé-RJ, Norte Fluminense, na gestão do ex-prefeito Riverton Mussi. Os prejuízos, segundo levantamento, podem chegar a R$ 30 milhões.

Em auditoria realizada nas contas do período de 2006 a 2015, o corpo técnico do órgão listou uma série de irregularidades, como contratações emergenciais, irregularidades na cobertura contratual, irregularidades nos aditivos, ausência de comprovação das despesas realizadas e prejuízo nutricional com risco alimentar para os alunos, devido a falta de qualidade dos alimentos. A auditoria, na verdade, pega uma parte do governo Riverton e uma parte da gestão do atual prefeito Aluízio Júnior.

Estão apontados como gestores passíveis de penalização para pagamento de multas e ações judiciais, além de Mussi, todos os secretários do período, Guto Garcia, José Augusto e Marilena Garcia, Lúcia Maria Silva Thomaz (que atuou no primeiro ano da gestão de Aluízio Júnior) e mais 20 pessoas. São, portanto, quatro ex-secretários citados no relatório.

ENTENDA O CASO

Na época, a secretaria de Educação comprou os alimentos por meio de um contrato celebrado com as empresas J.Coan & Cia Ltda e Qualivitta Alimentos Ltda. A auditoria em contas do município é uma rotina do TCE, mas no caso de Macaé, diante das suspeitas detectadas, o órgão agora deverá pedir uma tomada de contas especial.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão poderá manter as aplicações de multas recomendadas pelo corpo técnico e ainda remeter o resultado das inspeções para que o Ministério Público promova ações judiciais.

Neste primeiro levantamento, os auditores recomendam que o ex-prefeito recolha com recursos próprios aos cofres públicos o montante equivalente a 3.382.579,05 UFIR-RJ. Já para Guto Garcia a recomendação e para que pague multa de 1.019.557,15 UFIR-RJ. A contabilização desses valores com a multa dos demais investigados atinge a soma de R$ 30 milhões.

O Tribunal de Contas esclarece que foi dado prazo para que o ex-prefeito e as empresas apresentassem defesa, mas as alegações não foram acolhidas pelos auditores.

CASO DE JUSTIÇA

Compra de merenda é uma fonte de problemas na Justiça em Macaé. Riverton Mussi e mais 11 pessoas já foram processadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em outro processo por razão semelhante. Nesta ação civil público também figura como réu o atual vereador Luiz Fernando Pessanha, na condição de fornecedor.

O processo foi originado por uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), juntamente com a Receita Federal. O MPF denunciou  superfaturamento na compra de produtos no minimercado Vieira e Pessanha, que seria de propriedade do vereador. O estabelecimento, segundo a denúncia, vendia à Prefeitura um volume de mercadorias incompatível com seu porte.

VELHOS PROBLEMAS

A gestão do atual Prefeito, Aluízio Júnior, também foi auditada. O levantamento apurou em sua gestão contratos no período entre 2013 a 2015.  Segundo o TCE, duas licitações foram realizadas no período. Para as empresas vencedoras no certamente e seus responsáveis, a auditoria também recomenda a devolução de recursos aos cofres municipais, por não cumprimento dos contratos. No processo, o prefeito apresentou defesa aos questionamentos dos auditores. A defesa, segundo relatório, foi acolhida.

OUTRO LADO

Procurado pela reportagem do Portal VIU!, o ex-prefeito Riverton Mussi afirmou que todos os “atos administrativos de sua gestão seguiram orientação dos setores responsáveis e competentes”. Marilena Garcia, José Augusto e os demais citados, não se pronunciaram sobre o assunto. Já o secretário de educação Guto Garcia publicou uma nota oficial em sua página no Facebook. Confira:

*Agência VIU!