A Câmara de Vereadores de Macaé (RJ), norte fluminense, aprovou nesta quinta-feira (24), o projeto de lei que municipaliza os serviços de tratamento e abastecimento de água.
A decisão do legislativo por 9 votos a 4 e uma abstenção, encerra a concessão da Cedae e permite que o município assuma os serviços. A Cedae atua em Macaé há mais de 40 anos.
DISPUTA JUDICIAL
Atualmente a estatal do governo estadual e a Prefeitura travam uma briga judicial, porque o município rompeu o contrato de concessão unilateralmente, arguindo incapacidade da empresa.
A Cedae anulou o ato do executivo municipal por meio de uma liminar.
A concessionária enfrenta uma série de questionamentos da comunidade em função da qualidade dos serviços. A cidade, que é sede de operações das empresas petrolíferas na Bacia de Campos, convive com períodos de escassez no abastecimento, causando sérios transtornos em alguns bairros.
PROJETO DIVIDE OPINIÕES
Para o vereador Cesinha (PROS), a decisão do legislativo atende os anseios da comunidade. “São anos de reclamações e falta de água em bairros como Malvinas, Aroeira e Piracema. A Cedae teve o seu momento de resolver o problema e não conseguiu”, disse.
Já o vereador Robson Oliveira (PSDB) votou contra, porque acredita que a medida tende a acirrar a judicialização. Ele também cobra maiores esclarecimentos do município.
“A prefeitura não explica como fará muitas coisas importantes, como, por exemplo, desmembramento das taxas de água e esgoto”, disse.
Apesar dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto serem executados por empresas diferentes, as cobranças são efetuadas por meio de um mesmo boleto.
POSTURA CRÍTICA
O vereador Luiz Fernando (sem partido) se absteve na votação, mas mantém uma postura crítica em relação aos serviços da Cedae.
“A má administração do abastecimento em Macaé por tantos diretores ao longo de todos esses anos sempre foi responsabilidade do governo estadual. Lembro que na gestão Garotinho foi prometido um investimento para o Lagomar que acabou sendo transferido para Rio das Ostras”, afirmou.
O vereador Marvel Maillet desmentiu a informação sobre taxa zero na cobrança do consumo para a população. “Estou com o projeto nas mãos e não há uma linha sobre isso aqui”, destacou.
“E se é verdade, gostaria de saber de onde a prefeitura vai tirar R$ 2 bilhões para indenizar a Cedae e ainda fazer os investimentos necessários para ampliar e melhorar o tratamento e a distribuição de água”, pontuou.
