Ação Civil Pública que denuncia contrato de limpeza urbana em São João da Barra-RJ vai completar uma década sem julgamento;
O contrato celebrado entre a Prefeitura de São João da Barra, interior do Estado do Rio, e a empresa União Norte para a coleta de lixo urbano é alvo de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado desde 2009. O processo, portanto, aguarda julgamento na justiça local há quase uma década.
Figuram como réus a prefeita Carla Machado (PP) e três diretores da empresa, Hugo Aquino Neto, Hugo Aquino Filho e Hélio Pessanha Delbons. Em 2011, os diretores da União Norte ingressaram com agravo de instrumento na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça pedindo a nulidade da ação, por considerar que não deveriam figurar no pólo passivo, já que a decisão de definir a contratação dos serviços, bem como a forma legal, caberia ao município, no caso, a prefeita. Mas em decisão monocrática, a desembargadora relatora Claudia Telles negou o pedido e manteve a tramitação em primeira instância.
ENTENDA O CASO
O contrato foi denunciado depois que o MP constatou que a Indústria Thomaz Aquino (fabricante do Conhaque de Alcatrão de São João da Barra), cujos diretores são cotistas na União Norte, doaram R$ 200 mil para a campanha da prefeita Carla Machado em 2004. No primeiro ano de administração, a União Norte ganharia o primeiro contrato emergencial de 90 dias e posteriormente uma prorrogação. A suspeita é de que o contrato de limpeza urbana foi uma retribuição.
Mais recentemente, a empresa ganhou uma renovação de contrato no valor de R$ de 16 milhões, por um período de seis meses. A União Norte é uma das empresas investigadas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro.
A empresa, segundo o Ministério Público Federal (MPF), teria repassado propina para integrantes do governo Sérgio Cabral. Um dos diretores da empresa, inclusive, fez delação premiada, revelando fortes ligações com o presidente da Alerj, Jorge Picciani, que continua preso juntamente com deputados Paulo Melo e Edson Albertassi.
O contrato em São João da Barra foi celebrado com base nos parâmetros estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na gestão do ex-presidente Jonas Lopes de Carvalho Filho, um dos delatores na Operação Quinto do Ouro. Lopes denunciou os demais conselheiros do colegiado que estão afastados por decisão da justiça.
A morosidade na Comarca de São João da Barra é um dos fatores que permitiram a celebração de um novo contrato milionário entre Prefeitura e União Norte. A empresa foi contratada por mais seis meses por R$ 16 milhões, o maior valor de contrato de limpeza urbana na região. Esses valores para uma cidade de 30 mil habitantes nunca foi alvo de qualquer questionamento na Câmara de Vereadores.
*Agência VIU! com EBC
