Sentença de primeira instância acolhe acusação de irregularidade em contrato para manutenção das linhas férreas do VLT;
Da redação
O juiz da primeira Vara Cível de Macaé-RJ, no Norte Fluminense, determinou nesta quarta-feira (24) o bloqueio de bens do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT) e mais quatro pessoas acusadas de praticar irregularidades na formalização de um contrato para manutenção da linha férrea que seria usada pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). A prefeitura comprou quatro composições em 2012, mas as máquinas nunca entraram em funcionamento.
A decisão judicial foi com base em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público de Tutela Coletiva que questiona o contrato de prestação de serviço assinado entre a Prefeitura e a Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Limitada, estimado em R$ 1,7 milhão.
A empresta de serviços de engenharia foi contratada para a manutenção dos cerca de 25 quilômetros do trecho da linha férrea, que ligam os bairros Imboassica ao Lagomar, dois extremos da cidade. Segundo o Ministério Público, esta manutenção deveria ser de responsabilidade da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que, em 1996, assumiu a malha da antiga Rede Ferroviária Federal, que corta a cidade.
Além do ex-prefeito Riverton Mussi, a justiça condenou o ex-secretário de Mobilidade Urbana Jorge Tavares, o Jorjão (falecido em 2015), Juliana Carvalho Leal Cravo, que era responsável pelo Fundo Municipal de Transporte, Bráulio de Oliveira Lopes, ex-coordenador do projeto VLT, Gilberto Luis Santos Cunha, além da empresa Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Ltda.
A sentença prevê a indisponibilidade de bens e o ressarcimento aos cofres públicos no valor de mais de R$ 17 milhões pelo ex-prefeito e ex-secretário, e mais de R$ 1,7 milhão pelos demais réus.
A justiça deu um prazo de 180 dias para a Prefeitura apresentar um projeto definitivo sobre o destino do VLT. A pena de multa mensal é de mais de R$ 100 mil para o descumprimento.
Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que vai realizar um leilão para a venda das composições do VLT, mas não informou quando o edital do leilão será publicado. Sobre a decisão da Justiça, a Prefeitura disse que não foi comunicada oficialmente.
A reportagem de VIU ONLINE tentou ouvir os acusados, mas não conseguiu resposta. O ex-prefeito Riverton Mussi, segundo informações de assessores, fez uma cirurgia cardíaca. Em entrevista ao site G1, a ex-responsável pelo Fundo Municipal, Juliana Carvalho, afirmou que “não foi comunicada oficialmente da decisão”. Ela destacou que “sua conduta profissional segue sendo ilibada”, e disse que “vai ver quais os trâmites legais a serem seguidos”. Contra a decisão de primeira instância cabe recurso.
*Agência VIU!
