Por decisão da Corte em Brasília, que suspendeu a decisão do TRR-RJ, Casé e Luciano de Oliveira Vidal reassumiram os respectivos cargos;
Da redação
Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito de Paraty, Carlos José Gama Miranda, o Casé, e o vice-prefeito Luciano de Oliveira Vidal reassumiram o cargo nesta sexta-feira (26). A Corte acatou o pedido da ação cautelar suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ).
“Não houve crime de abuso de poder em decorrência do programa de regularização fundiária que concedeu aos moradores da Patitiba, Ilha das Cobras e Mangueira a escritura definitiva dos imóveis”, disse, em despacho, o relator do processo no TSE, ministro Luiz Fux.
O prefeito e do vice-prefeito de Paraty foram cassados na sessão plenária do TER-RJ do dia 19 de abril. Eles foram acusados de abuso de poder político pelo uso irregular do programa social “Paraty, Minha Casa é Aqui” e pela prática de conduta vedada a agente público, em função da edição de lei complementar durante período eleitoral para reduzir a carga horária de servidores.
*EBC
