O juiz da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ), Eron Simas, julgou improcedente ação judicial promovida pela Faculdade Medicina de Campos dos Goytacazes (RJ) contra o SBT.
A entidade pedia indenização financeira pelo que considerava danos morais em função de uma série de reportagem investigativa que apontava indícios de fraude no programa de bolsas de ensino na instituição filantrópica.
ENTENDA O CASO
A série foi ao ar em 2018 no jornal do SBT Rio, destacando evidências de que o programa estava beneficiando alunos de famílias ricas, quando deveria priorizar pessoas pobres.
O jornalismo do SBT aprofundou as investigações iniciadas pelo Portal VIU! e reuniu um material farto, que posteriormente foi corroborado pelo Ministério Público Federal, que recomendou mudanças no programa visando o combate as fraudes.
Fonte: SBT Rio – Youtube
“Em momento algum a reportagem afirma ou deixa entender que a FMC participa das fraudes. O objetivo da matéria, e isso fica claro, é denunciar os alunos e os pais de alunos que, com base em falsa informação sobre sua a condição socioeconômica, levam a faculdade a tê-los como carentes, com isso, conceder-lhes bolsa de estudos. Cuida-se, no meu ponto de vista, de trabalho que dignifica o jornalismo investigativo e que presta relevantes serviços à sociedade, em geral, e à FMC, em particular”, diz um trecho da sentença.
*Fonte – SBT Rio – Youtube
Em outro trecho da sentença, o magistrado também destaca que a instituição deveria adotar providências para inibir fraudes.
“Nessa toada, parece-me que a FMC, ao invés de aguardar a atuação do Ministério Público, deveria, com base nas informações que agora são de seu pleno conhecimento, tomar as providências necessárias e eficientes a fim de suplantar as fraudes, ao invés de se voltar contra quem as denunciou”.
A decisão condena a Faculdade a pagar custas processuais e os honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa.
