O governador Wilson Witzel (PSC) encaminhou, nesta terça-feira (14), à Assembleia Legislativa projeto alterando a Lei 6.043, de 2011. A medida permitirá que o Estado pague diretamente em conta aos empregados terceirizados das Organizações Sociais (OSs) da Saúde que tiverem seus contratos de gestão encerrados pela administração pública.
O projeto de lei prevê ainda que seja feito, posteriormente, ajuste de contas com a Organização Social que tiver seu contrato desfeito.
Desta forma, de maneira emergencial o estado do Rio de Janeiro vai pagar diretamente os funcionários das Organizações Sociais. O objetivo da medida, segundo o governador, é priorizar o interesse público, assegurando a continuidade dos serviços nas unidades de saúde e, ao mesmo tempo, permitindo o pagamento dos diversos profissionais, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros trabalhadores.
“Com essa medida, queremos garantir a manutenção do atendimento à população e valorizar o trabalho de quem atua na linha de frente de hospitais e Unidades de Pronto Atendimento”, afirmou o governador.
No texto enviado à Alerj, Witzel pede que o projeto tramite na Casa em regime de urgência.
