O ex-secretário de Estado de Saúde, Edmar Santos, não compareceu à oitiva da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus.
O depoimento estava marcado para esta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa. A comissão é presidida pela deputada Martha Rocha (PDT).
O ex-secretário teve uma passagem conturbada na gestão do governador Wilson Witzel e deixou o cargo diante um festival de suspeitas que deflagraram operações da Polícia e prisões. As maiores suspeitas recaem sobre compras destinadas ao combate a pandemia do novo coronavírus e a construção de hospitais de campanha, procedimentos que desencadearam a Operação Favorito.
Entre os presos no âmbito desta operação, estão o empresário Mário Peixoto e o deputado Paulo Melo (MDB).
De acordo com a parlamentar, a comissão enviou ofício à Secretaria de Estado de Polícia Militar, onde o ex-secretário é lotado como servidor, solicitando a autorização para que prestasse esclarecimentos na reunião. Ainda assim Santos não compareceu.
“Vamos oficiar mais uma vez a Polícia Militar e a procuradoria da Casa para garantir a oitiva do ex-secretário. É lamentável que ele não tenha comparecido a esta reunião para que pudesse fazer os esclarecimentos necessários”, destacou Martha Rocha.
“Não entendo por que uma pessoa cuja gestão tenha tantas dúvidas não queira se antecipar para prestar esclarecimentos. O compromisso de comparecer a esta reunião deveria ser dele, antes de tudo”, disse.
Durante a reunião, Bernardo Braga, advogado do ex-secretário, enviou um ofício para a comissão informando que ele não compareceu por já estar sendo investigado pela Justiça.
“O peticionário foi convocado pela comissão a participar dessa reunião a respeito das contratações emergenciais realizadas pelo coronavírus. No entanto, ele está sendo investigado pela justiça e, por isso, preserva o direito de prestar esclarecimentos apenas ao Tribunal de Justiça”, informou via ofício.
Após ler a declaração aos deputados das comissões, Martha Rocha, disse que Edmar ainda precisa prestar esclarecimentos ao Parlamento. “Vamos falar com a procuradoria da Casa, pois uma medida não anula a outra”, argumentou a parlamentar.
O relator da comissão, deputado Renan Ferreirinha (PSB), também reclamou do descaso do ex-secretário com o Parlamento.
“Edmar era o responsável pelo projeto dos hospitais de campanha, que, ao que tudo indica, serão grandes elefantes brancos erguidos com dinheiro público. Tínhamos que questionar sobre isso e entender por que o Iabas recebeu milhões dos cofres públicos e não entregou um hospital completo. Além disso, o sucessor dele, Fernando Ferry, disse que ‘herdou lama’ da gestão de Edmar e encontrou, na secretaria, um descalabro administrativo. Tudo isso tem que ser respondido para a sociedade fluminense”, justificou Ferreirinha.
Já a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) afirmou suspeitar que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) é o foco da corrupção no governo Witzel e o não comparecimento de Edmar reforça essa hipótese.
“É mais do que lamentável chegarmos nessa situação. Esse descaso mostra claramente que tem mais coisa envolvida nessa gestão e que o secretário está envolvido nesses escândalos de corrupção. Isso nos leva a ter várias concepções desse silêncio”, considerou a parlamentar.
Para o deputado Flávio Serafini ( PSOL), pode ser necessária a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
“Ele é uma figura central nesta investigação e precisamos de respostas que não podemos ficar sem. O não comparecimento de Edmar reforça, cada vez mais, a necessidade de caminharmos para uma CPI, na qual poderemos convocar, por força maior, a presença dele nesta Casa”, explicou Serafini.
O parlamentar ainda destacou que a saída do ex-secretário Fernando Ferry, na segunda-feira passada, como indício de que os esquemas ainda ocorreriam na secretaria. Ferry ficou à frente da pasta por um mês, logo após a exoneração de Edmar.
ENTENDA O CASO
Edmar Santos é investigado por suspeitas de desvios na construção de hospitais de campanha e na compra de respiradores para equipar as unidades de saúde do estado. Exonerado, em meados de maio, do cargo de secretário estadual de Saúde, Edmar Santos perdeu o foro privilegiado.
Depois da exoneração, ele foi nomeado secretário extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, sendo responsável por gerir o conselho de notáveis, formado por especialistas e professores universitários e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para discutir as ações de combate à pandemia no estado. Ele pediu exoneração, no fim do mês passado, após a Justiça suspender a nomeação para o novo cargo.
