O ex-prefeito de Rio das Ostras Marcelino Borba passou a responder sob os efeitos da revelia em uma ação civil pública que apura possíveis irregularidades em contratos firmados sem licitação durante sua gestão. O processo, movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aponta suposto prejuízo de R$ 3,1 milhões aos cofres públicos.
A revelia foi decretada depois que o prazo para apresentação da defesa terminou sem manifestação do ex-gestor. Isso altera a situação processual de Marcelino Borba, mas não significa condenação automática nem torna verdadeiros, por si só, todos os fatos apresentados na ação.
No centro da investigação estão contratos celebrados diretamente pela administração municipal com a empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., que também figura como ré no processo. O Ministério Público sustenta que houve superfaturamento e estima que o dano ao patrimônio público tenha alcançado R$ 3,1 milhões.
A empresa, ao contrário do ex-prefeito, apresentou contestação dentro do prazo e segue participando normalmente da defesa. Por isso, os efeitos da revelia não se aplicam à construtora.
Com essa etapa encerrada, o processo avança agora para a análise dos argumentos e das provas. O Ministério Público foi chamado a responder à contestação apresentada pela empresa e as partes deverão informar se pretendem produzir novas provas ou se consideram que o material já reunido é suficiente para julgamento.
Caso o juiz entenda que não há necessidade de novas diligências, a ação poderá ser julgada de forma antecipada. Se houver necessidade de aprofundar a apuração, o processo seguirá com produção de provas antes da sentença.
A revelia, portanto, chama atenção por envolver um ex-prefeito em uma ação de valor elevado, mas o mérito ainda não foi decidido. Caberá à Justiça avaliar se houve de fato superfaturamento, se os contratos foram irregulares e qual seria a responsabilidade de cada um dos réus.
O caso tramita na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras e ainda não tem sentença definitiva.
*Da Agência Fonte Exclusiva
