O prefeito de Macaé (RJ), Dr. Aluízio, prorrogou por mais sete dias, a contar desde a última segunda-feira (07), a suspensão das aulas na rede municipal de ensino pública e privada, incluindo instituições de ensino superior.
A medida está prevista em decreto publicado no Diário Oficial do Município.
A volta às aulas presenciais estão sendo debatidas por vários segmentos como judiciário, executivo e representantes sindicais para garantirem um retorno com segurança.
O mesmo decreto prevê também a suspensão, pelo mesmo período, das atividades laborais no município, nos âmbitos público e privado, a exceção das já autorizadas a funcionar.
A prorrogação de prazo se estende aos servidores públicos municipais idosos com 60 anos ou mais, gestantes e portadores de doenças oncológicas e/ou autoimunes.
Ficam mantidas todas as outras disposições e prazos citados nos decretos municipais anteriores que estabelecem diretrizes, determinações e orientações para o combate à disseminação do Coronavírus (Covid-19) no município de Macaé.
O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto pode acarretar a cassação do alvará de funcionamento pela Secretaria Municipal de Fazenda, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
LABORATÓRIOS PARTICULARES
O prefeito também assinou nesta sexta-feira (04) um outro decreto, de número 146/2020. A publicação que as empresas considerem a apresentação de resultados de exames de Covid-19 realizados em laboratórios particulares, emitidos e/ou ratificados por responsável técnico ou profissional médico.
Os estabelecimentos depende da apresentação de testagem de funcionários e proprietários para funcionar.
