O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) decidiu, nesta quarta-feira (15), pela cassação definitiva do registro de Jairo de Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho.
A sentença foi expedida, por unanimidade, durante plenária do conselho. “Essa é a pena mais grave no nosso código de processo ético-profissional, e o impede de exercer a profissão em todo o território nacional”, explica Walter Palis, conselheiro do Cremerj.
O ex-vereador é acusado de ter matado, em março de 2021, o menino Henry Borel, de 4 anos, filho de sua então namorada, Monique Medeiros.
Em junho do ano passado, Jairinho negou, em depoimento, que tenha matado Henry Borel. Ele disse que a morte foi acidental.
“Eu, definitivamente, juro por Deus que nunca encostei em nenhuma criança. O meu histórico não permite dizer isso. A minha família é pautada no amor, nunca apanhei do meu pai e da minha mãe. Sempre procurei fazer o correto”, alegou o ex-parlamentar no Fórum do Rio de Janeiro.
Habeas corpus negado
Em janeiro deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Jairinho.
O magistrado negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa. A mesma solicitação havia sido feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em agosto do ano passado, colocou Monique Medeiros em liberdade condicional. Os advogados do ex-vereador pediram que esse direito também fosse estendido a ele, o que foi negado.
Ao rejeitar o habeas corpus, Gilmar Mendes citou o próprio entendimento do STJ, no sentido de que a situação jurídica de Jairinho é “inteiramente distinta” da situação de sua ex-namorada.
Isso porque ele é acusado de ter agredido fisicamente o menino, causando lesões que o levaram à morte. A mãe do menino, por sua vez, é acusada de omissão, já que, segundo entendimento da Justiça, poderia ter evitado as agressões à criança, mas não o fez.
Com informações da CNN.
