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TJRJ reafirma validação do VI concurso público de Rio das Ostras

Decisão da 8ª Câmara Cível favorece cerca de mil aprovados que esperam convocação do município

Viu Online Por Viu Online
23/06/2021 - 12:41 - atualizado em 07/07/2021 - 19:31
em Cidade
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Sede da Prefeitura de Rio das Ostras (RJ)

Foto: Reprodução

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), ratificaram por unanimidade nesta terça-feira (22), o acórdão que validou o VI concurso público da Prefeitura de Rio das Ostras (RJ).

A medida que valida o certame realizado em 2012 beneficia cerca de mil candidatos que foram aprovados e aguardam convocação por parte da Prefeitura. 

VI concurso público de Rio das Ostras (RJ)
Fonte: TJRJ

A informação foi divulgada pelo jornalista Roberto Barbosa na edição desta quarta-feira (23), do programa Direto da Redação, que vai ao ar nas plataformas digitais do Portal VIU!, rádio 104.9 FM (rádio Energia, Rio das Ostras) e Líder FM (Noroeste Fluminense). 

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Contra a decisão do colegiado do TJRJ ainda cabem recursos, mas as chances de reversão são ínfimas, segundo avaliação de juristas, porque no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias superiores, não caberão reexames de provas, mas apenas discussões constitucionais. 

Portanto, o máximo que o município poderá fazer em caso de recurso é usar de tática protelatória. 

ENTENDA O CASO 

O VI concurso público de Rio das Ostras foi realizado em 2012, mas foi suspenso por decisão judicial em função de várias denúncias de irregularidades.  

Na época, a Prefeitura e o Ministério Público apontavam erros de formatação em algumas questões. Enquanto o caso se prolonga na justiça, os aprovados aguardam convocação para preenchimento de vagas.

Tags: #Concurso 2021#concurso em niterói (RJ#Concurso Rio das Ostras#Justiça do Trabalho
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