Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), ratificaram por unanimidade nesta terça-feira (22), o acórdão que validou o VI concurso público da Prefeitura de Rio das Ostras (RJ).
A medida que valida o certame realizado em 2012 beneficia cerca de mil candidatos que foram aprovados e aguardam convocação por parte da Prefeitura.
A informação foi divulgada pelo jornalista Roberto Barbosa na edição desta quarta-feira (23), do programa Direto da Redação, que vai ao ar nas plataformas digitais do Portal VIU!, rádio 104.9 FM (rádio Energia, Rio das Ostras) e Líder FM (Noroeste Fluminense).
Contra a decisão do colegiado do TJRJ ainda cabem recursos, mas as chances de reversão são ínfimas, segundo avaliação de juristas, porque no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), instâncias superiores, não caberão reexames de provas, mas apenas discussões constitucionais.
Portanto, o máximo que o município poderá fazer em caso de recurso é usar de tática protelatória.
ENTENDA O CASO
O VI concurso público de Rio das Ostras foi realizado em 2012, mas foi suspenso por decisão judicial em função de várias denúncias de irregularidades.
Na época, a Prefeitura e o Ministério Público apontavam erros de formatação em algumas questões. Enquanto o caso se prolonga na justiça, os aprovados aguardam convocação para preenchimento de vagas.
