*Da redação
Condenado por improbidade administrativa em contratos de licitação, o ex-prefeito de Macaé (RJ), Riverton Mussi, é um dos organizadores da visita do ex-ministro Ciro Gomes à cidade, prevista para o dia 12 de setembro.
A mais recente condenação do ex-prefeito foi com base em Ação Civil Pública promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Macaé.
Ele foi acusado de envolvimento em um esquema milionário para contratação de serviço de transporte universitário. Segundo o MPRJ, o esquema foi operado ao longo dos anos de 2006 e 2007.
Na mesma ação, o presidente da comissão de licitação da época, João Luís de Faria, também teve seus direitos políticos suspensos pelo mesmo período. A condenação também atinge as empresas Expresso Macaé Transportes Rodoviários e Alocar Turismo Ltda, que estão proibidas de serem contratadas pelo Poder Público durante 5 anos.
De acordo com a sentença, os réus terão que devolver mais de R$ 7,14 milhões ao erário, além de pagar multa estipulada na mesma quantia, totalizando um valor superior aos R$ 14,2 milhões de reais.
“Os condenados se beneficiaram de sucessivas licitações fracionadas e fraudadas pela modalidade ‘carta convite’, quando deveriam ter sido realizadas mediante concorrência pública”, explica o MP-RJ.
A Justiça considerou que pelo menos 84 licitações foram promovidas, todas tendo sido vencidas pela Expresso Macaé e pela Alocar Turismo, empresas estas que pertencem a dois irmãos. Há indícios de que suas respectivas pessoas jurídicas compõem um mesmo grupo econômico, o que significaria formação de cartel.
“Ainda segundo a decisão, algumas das empresas convidadas a participar dos certames não detinham autorização do órgão estadual para realizar serviço intermunicipal de transporte de passageiros, nem previam em seus atos constitutivos como objetivo principal o transporte rodoviário de passageiros. Além de não haver competição nos procedimentos licitatórios, muitas das empresas sequer participavam de fato dos processos”, relata o MP-RJ.
Atualmente Riverton Mussi comanda o PDT de Macaé. A palestra de Ciro Gomes, segundo o diretório municipal do partido, faz parte da programação da Semana Acadêmica do Complexo Universitário promovida pela Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos (FeMASS), mas a visita do ex-ministro foi articulada pelo partido em nível local.
Mussi também é conhecido pela volatilidade ideológica. Foi vereador pelo PSDB, passou pelo MDB, PRB, Avante e em 2016 aportou no PDT, mas na eleição do ano passado, apoiou a candidatura de Anthony Garotinho à sucessão estadual (antes da cassação do registro) e para deputado Federal apoiou a candidatura de Ricardo Salgado (DC) à Câmara Federal e Rodrigo Bacellar (SD) para Alerj.
No âmbito da Operação Lava Jato, ele é citado na relação de políticos que teriam recebido propina de operadores da Odebrecht.
