Medidas de austeridades apenas atenuam perda financeira decorrente da recessão econômica e da queda nos preços do barril do petróleo |
De janeiro a junho de 2015, o município de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, está perdendo mais de R$ 2 milhões de arrecadação a cada dia, levando em conta os 180 dias corridos do primeiro semestre. Isso, considerando apenas a arrecadação baseada em royalties participações especiais na produção de petróleo, mais as transferências constitucionais e receitas próprias.
A crise vivida pela cidade é fruto de um cenário que está afligindo o Estado do Rio de Janeiro e os municípios produtores de petróleo da Bacia de Campos, em função da recessão econômica do país e do efeito da queda violenta do barril de petróleo no mercado internacional. Somente as prefeituras produtoras de petróleo, já acumulam perdas de mais de R$ 800 milhões de janeiro a junho de 2015.
A prefeita Rosinha Garotinho (PR) assumiu desde novembro de 2014 medidas que ajudam a combater os efeitos da queda de arrecadação, mas ainda assim a perda é muito expressiva, podendo ultrapassar a faixa de 40%, se comparada a receita do ano passado. Esses efeitos são menores também porque, desde 2009, o município vem aumentando a sua arrecadação própria – hoje a dependência dos royalties é inferior a 60%, quando em 2008 era superior a 75%.
A Prefeitura já cortou contratos na ordem de 25%, reduziu 10% dos salários de todos os cargos comissionados e fez uma reforma administrativa diminuindo o número de secretarias.
Antecipação de royalties
Apesar das medidas adotadas, a administração municipal acredita que a alternativa é a antecipação de ativos, conforme a resolução aprovada pelo Senado Federal, para a continuidade de serviços essenciais à população. A medida permite que o município empréstimos no mercado financeiro empenhando um percentual de futuras receitas de royalties do petróleo.
Com essa antecipação, segundo o governo, a prefeitura garante os atuais convênios, com instituições filantrópicas, como Apoe, Apape, Associação Irmãos da Solidariedade, Asilo do Carmo, a Obra do Salvador, e outras.
Com esta antecipação, também estaria assegurada a contratualização dos hospitais privados da cidade com complementação da tabela SUS com royalties, o atendimento com a frota de ambulâncias, o programa da Passagem Social, o Cheque Cidadão, a dispensação de medicamentos e de leites especiais, programa de vacinas, a construção de escolas e creches modelo, investimentos em infraestrutura como Bairros Legais, novas avenidas, Morar Feliz, empréstimos para pequenos empreendedores com o Fundecam, além de garantir a estabilidade do servidor concursado, de acordo com os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
