Denúncia cita atrasos no pagamento da rede conveniada e pede que prefeito, secretários de Saúde e Fazenda sejam intimados;
O empresário Luiz Sérgio de Carvalho protocolou pedido para que o Ministério Público de Campos dos Goytacazes, interior do Estado do Rio, instaure procedimento objetivando apurar o caos administrativo que ameaça o atendimento na saúde do município. Ele narra a inadimplência com a rede conveniada, que estão sem pagamento há seis meses e alerta que o sistema “está na iminência de entrar em colapso”.
Desde o ano passado o Portal VIU! fez uma série de reportagens, algumas ilustradas com vídeo, destacando a crise na saúde do município. Uma das reportagens destaca o aumento no número de mortes no Hospital Geral de Guarus (HGG) no primeiro semestre do ano passado, decorrência da falta de medicamento, precariedade no atendimento e superlotação.
O documento acusa a prefeitura de praticar “pedaladas”, com atrasos sistemáticos nos pagamentos, repassando a responsabilidade pela prestação dos serviços com ônus para a iniciativa privada. O empresário pede ao Ministério Público que intime o prefeito Rafael Diniz, a secretária de Saúde e o secretário de Fazenda para que apresentem os comprovantes de pagamentos a rede conveniada referente aos últimos seis meses.
A denúncia sugere a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes e na impossibilidade, que seja impetrada uma Ação Civil Pública contra o município e os ordenadores de despesa.
