Prefeito Rafael Diniz apostou na judicialização e agora tem dificuldades de desarmar a bomba de efeito retardado;
Da redação
Até recentemente figurando entre os maiores PIBs do Brasil, a cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, caminha para o colapso administrativo. Inadimplente com o pagamento de parcelas de antecipação de royalties do petróleo junto a Caixa Econômica Federal, o município foi obrigado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a honrar o contrato.
Isso quer dizer que a Prefeitura será obrigada a destinar 10% dos repasses do Tesouro Nacional referentes aos royalties e participação especial para saldar compromisso, além de recolher as parcelas devidas.
A antecipação foi negociada no ano passado por meio de uma operação de crédito autorizada por uma resolução do Senado Federal. Clique aqui e entenda:
O prefeito Rafael Diniz, que tomou posse em janeiro deste ano sucedendo a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), nunca pagou as parcelas porque conseguiu uma liminar em primeira instância. Ele arguiu incapacidade financeira e riscos administrativos diante da crise econômica.
A judicialização que permitiu um alívio imaginário nas contas públicas nos últimos seis meses revelou-se uma bomba de efeito retardado, surpreendendo o governo justamente no momento em que a arrecadação própria de alguns tributos registra queda de até 50%. Este é o caso, por exemplo, do ISS, ITBI e IPTU.
A antecipação foi uma alternativa empreendida durante uma das piores crises financeiras na zona produtora de petróleo da Bacia de Campos e no país. Só o município de Campos, no segundo semestre do ano passado, chegou a perder uma média de R$ 2 milhões por dia. Os recursos aportados pela instituição financeira, portanto, permitiu uma turbinada no caixa municipal e um fluxo financeiro na cidade.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A decisão que derrubou a liminar de primeira instância é do desembargador Federal Marcelo Pereira da Silva e não deixa dúvida. A antecipação tem amparo legal, respaldada pela resolução do Senado Federal e contou com aprovação da Câmara de Vereadores.
Na petição inicial em que propôs os recurso no TRF2, a Caixa deixa claro que a briga judicial provocada pelo município na atual gestão, acima de tudo, é política.
“… o negócio encetado entre Município de Campos dos Goytacazes e a Caixa , assim como o mandato a ele vinculado, outorgado exclusivamente para cumprimento da cessão de créditos operada, não encontravam resistência até que, em janeiro de 2017, tomou posse o novo Prefeito de Campos dos Goytacazes, de orientação política notoriamente antagônica com a da anterior Prefeita daquela Municipalidade”, diz um trecho da petição.
O grupo do prefeito Rafael Diniz sempre foi contrário ao contrato, de forma que ano passado chegou a participar de uma campanha de assinatura nas ruas denominada “Venda do futuro”. O objetivo era inibir a operação financeira.
No legislativo local, o grupo chegou a propor ação judicial para barrar a votação do projeto que autorizava a negociação com a Caixa Econômica. Portanto, a judicialização começou antes, durante e depois da celebração do contrato entre o município e a instituição financeira.
Os desdobramentos recentes configuram um coquetel explosivo sob o ponto de vista administrativo. Os ingredientes misturam erro de interpretação jurídica por parte da equipe do prefeito (que confundiu empréstimo com antecipação de receita lastreada em commodity) e a imprudência de questionar um contrato sem o respectivo depósito em juízo das parcelas devidas.
Na decisão, o desembargador alerta sobre possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito. Ele também destaca à apropriação indevida da verba que deveria ser repassada ao banco.
“… por considerar se tratar de avença que padeceria de nulidade – fundamentando-se em violação a dispositivo legal que, como já explanado, não parece se aplicar à hipótese -, ignorando o fato de que a contraprestação efetuada pela CEF reverteu aos cofres públicos – até porque, sabendo o Agravado de apropriação indevida de tal verba, ainda que não em sua totalidade e por quem quer que seja, mas deixando de informar isso nos autos, enseja a prática de improbidade e ilícito penal. Ora, descabido se mostra legitimar que o Município tenha se beneficiado, recebendo de uma só vez, alta quantia e se beneficie novamente, deixando de cumprir o avençado, para se apropriar dos créditos cedidos, a pretexto da existência de um colapso financeiro, mormente no cenário atual de uma crise generalizada,” diz um trecho do despacho.
PÂNICO VIRTUAL
A ameaça de colapso vem acompanhada de pânico institucionalizado pelo próprio prefeito por meio de vídeos postados nas redes sociais. No mais recente live em sua página no Facebook, ele anuncia a possibilidade de atrasar pagamento dos servidores. A reação foi estrondosa. Na mesma postagem alguns comentários são impronunciáveis.
Há uma percepção de que o governo Rafael Diniz fracassou nos primeiros meses e que não tem uma equipe à altura dos desafios impostos pela crise financeira. Outra constatação: jogar a responsabilidade do fracasso gerencial nos antecessores ficou batido. Há seis meses que o governo só fala em herança maldita e não aponta caminhos para superação.
Enquanto isso, o prefeito mantém um festival de nomeações em cargos comissionados, incluindo parentes de vereadores, muitos com pagamentos de altos salários. Por outro lado, cortou programas sociais e não economiza gastos em publicidades nos veículos de comunicação alinhados com o prefeito Rafael Diniz desde a eleição do ano passado.
